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Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre alterações do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:" Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026 (DOE de 22/04/2026) Dispõe sobre ...

22/04/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 3.854: Introduz no Regulamento do ICMS redução da base de cálculo para 50% nas saídas ...

Decreto n° 3.854, de 12 de abril de 2016 (DOE de 13.04.2016) Introduz alteração no Regulamento ...

13/04/2016 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 36/2016 - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 36, de 07 de abril de 2016 (DOE PR de 11.04.2016) Tabela ...

11/04/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria nº 53: Dispõe sobre a utilização do - CT-e e do DACTE

Portaria nº 53, de 23 de março de 2016 (DOE de 05/04/2016) Altera a Portaria nº ...

06/04/2016 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 035: Obrigatoriedade dos revendedores varejistas de combustíveis ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 035, de 31 de março de 2016 (DOE de 05.04.2016) Estabelece a ...

05/04/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 033: Tabela de percentuais para exclusão dos acréscimos ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 033, de 31 de março de 2016 (DOE de 05.04.2016) SÚMULA: Fixa ...

05/04/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria SEMA nº 239/2016 - Conceituação de Restos Florestais para queima controlada

Portaria SEMA nº 239, de 01 de abril de 2016 - DOE MT de 01.04.2016 Conceitua restos de ...

05/04/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEMA nº 238/2016 - Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais

Portaria SEMA nº 238, de 01 de abril de 2016 - DOE MT de 01.04.2016 Altera e acrescenta ...

05/04/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 3.748: Alterações no RICMS sobre substituição tributária para bebidas prontas e ...

Decreto n° 3.748, de 30 de março de 2016 (DOE de 31.03.2016) Introduz alteração no Regulamento ...

01/04/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.747: Alteração no RICMS sobre crédito presumido para farinhas de mandioca

Decreto n° 3.747, de 30 de março de 2016 (DOE de 31.03.2016) Introduz alterações no ...

01/04/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.746: Alterações no Regulamento que trata do diferimento referente á energia ...

Decreto n° 3.746, de 30 de março de 2016 (DOE de 31.03.2016) Introduz alteração no Regulamento ...

01/04/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 467: Prorroga termo de início da vigência do Anexo XV do Regulamento do ICMS

Prorroga termo de início da vigência do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto ...

31/03/2016 Estadual - MT legislacao

Boletim Informativo n° 011: Penaliza Omissão na Entrega de EFD

Penalização de Omissão na Entrega de EFD - Escrituração Fiscal Digital

31/03/2016 Estadual - PR legislacao