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Norma de procedimento fiscal N° 020, de 07 de julho de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais e intermunicipais com produtos da pecuária no Paraná. Veja a publicação na íntegra: Norma de procedimento fiscal N° 020, de ...

13/07/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 47.205: ICMS/MG - Transferência e utilização de créditos acumulados

Decreto nº 47.205, de 19 de junho de 2017 (DOE MG de 20.06.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

20/06/2017 Estadual - MG legislacao

Retificação da Portaria SAT nº 2.568 - ICMS/MS - Pauta de gados

Portaria SAT nº 2.568, de 07 de junho de 2017 (DOE MS de 08.06.2017) - Ret. DOE MS de ...

19/06/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 7.164: ICMS/PR - Credito presumido para produtos têxteis

Decreto nº 7.164, de 14 de junho de 2017 (DOE PR de 19.06.2017) Introduz alteração no ...

19/06/2017 Estadual - PR legislacao

Lei nº 19.665: ICMS/GO - Alteração do Código Tributário Estadual

Lei nº 19.665, de 09 de junho de 2017 (DOE-GO de 14/06/2017) Altera a Lei nº 11.651/91, que ...

16/06/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 8.973: ICMS/GO - Altera o regulamento do Fomentar

Decreto nº 8.973, de 12 de junho de 2017 (DOE-GO de 14/06/2017) Altera o Decreto nº 3.822, de ...

16/06/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 8.970: ICMS/GO - Parcelamento de Crédito Tributário

Decreto nº 8.970, de 09 de junho de 2017 (DOE-GO de 14/06/2017) Altera o Decreto nº 4.852, de ...

16/06/2017 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFAZ nº 112: ICMS/MT - Regime Especial de Fiscalização (REF)

Portaria SEFAZ nº 112, de 13 de junho de 2017 (DOE MT de 14.06.2017) Institui Regime Especial ...

16/06/2017 Estadual - MT legislacao

Resolução/SEFAZ nº 2.847: ICMS/MS - Divulga datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução/SEFAZ nº 2.847, de 12 de junho de 2017. Estabelece as datas-limites para o ...

14/06/2017 Estadual - MS legislacao

Resolução/SEFAZ n° 2.846: ICMS/MS - Valor da UFERMS - julho/agosto/2017

Resolução/SEFAZ n° 2.846, de 12 de junho de 2017. Estabelece o valor da UFERMS para os meses ...

14/06/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 17.662: ICMS/BA - Benefícios fiscais - Alteração do RICMS/BA

Decreto nº 17.662, de 12 de junho de 2017 (DOE BA de 13.06.2017) Altera o Decreto nº 13.780, ...

14/06/2017 Estadual - BA legislacao

Decreto nº 14.763: ICMS/MS - Drawback Integrado Suspensão

Decreto nº 14.763, de 12 de junho de 2017 (DOE MS de 14.06.2017) Dá nova redação ao art. 19 do ...

14/06/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 14.762: ICMS/MS - Prazos para informar o CEST na NF-e

Decreto nº 14.762, de 12 de junho de 2017 (DOE MS de 14.06.2017) Altera a redação do art. 2º ...

14/06/2017 Estadual - MS legislacao