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Norma de procedimento fiscal N° 020, de 07 de julho de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais e intermunicipais com produtos da pecuária no Paraná. Veja a publicação na íntegra: Norma de procedimento fiscal N° 020, de ...

13/07/2026 Estadual - PR Legislacao

IN nº 2: ICMS/MS - ICMS/MS - Instruções para o pedido de restituição do indébito tributário

Instrução Normativa nº 2, de 14 de julho de 2017 (DOE-MS de 19/07/2017) Dispõe sobre a ...

19/07/2017 Estadual - MS legislacao

Lei nº 19.754: ICMS/GO - Institui o Cadastro de Créditos não Quitados - CADIN Estadual

Lei nº 19.754, de 17 de julho de 2017 (DOE-GO de 19/07/2017) Institui o Cadastro Informativo ...

19/07/2017 Estadual - GO legislacao

Lei n° 19.758: ICMS/GO - Fundo de Modernização da Administração Fazendária - FUNDAF-GO

Lei n° 19.758, de 18 de julho de 2017 (DOE de 19.07.2017) Altera dispositivos das Leis ...

19/07/2017 Estadual - GO legislacao

Lei n° 19.761: ICMS/GO - Apoio ao Comércio Exterior - COMEXPRODUZIR

Lei n° 19.761, de 18 de julho de 2017 (DOE de 19.07.2017) Altera a Lei n° 14.186, de 27 de ...

19/07/2017 Estadual - GO legislacao

Lei n° 19.749: ICMS/GO - Adulteração nos postos revendedores de combustíveis.

Lei n° 19.749, de 17 de julho de 2017 (DOE de 19.07.2017) Estabelece sanções administrativas ...

19/07/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 8.994: ICMS/GO - Prorroga o prazo de vigência do crédito outorgado do milho ...

Decreto n° 8.994, de 18 de julho de 2017 (DOE de 19/07/2017) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

19/07/2017 Estadual - GO legislacao

Lei n° 10.568: ICMS/MT - Crédito presumido nas saídas interestaduais de gado em pé

Lei n° 10.568, de 17 de julho de 2017 (DOE de 17.07.2017) Concede crédito presumido, no âmbito ...

18/07/2017 Estadual - MT legislacao

NPF nº 78: Pauta de café - Operação Interestadual

Norma de Procedimento Fiscal n° 078, de 17 de julho de 2017 (DOU de 17/07/2017) O DIRETOR DA ...

17/07/2017 Estadual - PR legislacao

Lei n° 19.732: ICMS/GO - Crédito presumido - Fabricante de alimentos

Lei n° 19.732, de 13 de julho de 2017 (DOE de 17.07.2017) Dispõe sobre a concessão de ...

17/07/2017 Estadual - GO legislacao

Lei n° 19.733: ICMS/GO - Crédito presumido para gado

Lei n° 19.733, de 13 de julho de 2017 (DOE de 17.07.2017) Altera o art. 2° da Lei n° 13.194, ...

17/07/2017 Estadual - GO legislacao

Portaria SAT n° 2.574: ICMS/MS - Pauta fiscal de feijão e trigo

Portaria SAT n° 2.574, de 14 de julho de 2017 (DOE de 17.07.2017) Dispõe sobre alteração de ...

17/07/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 47.219: ICMS/MG - Renuncia do Diferimento de Insumos para termoelétrica

Decreto n° 47.219, de 14 de julho de 2017 (DOE de 15.07.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

17/07/2017 Estadual - MG legislacao