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Norma de procedimento fiscal N° 020, de 07 de julho de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais e intermunicipais com produtos da pecuária no Paraná. Veja a publicação na íntegra: Norma de procedimento fiscal N° 020, de ...

13/07/2026 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFAZ nº 2.964: Datas limites para recolhimento de ICMS relativo a setembro e outubro ...

(DOE de 22.08.2018) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos ...

22/08/2018 Estadual - MS legislacao

NPF CRE n° 060: ICMS/PR - Código específico de benefício fiscal

Norma de Procedimento Fiscal n° 060, de 13 de agosto de 2018 (DOE de 20.08.2018) Altera a NPF ...

20/08/2018 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 1.064: ICMS/PR - Parcelamento de débitos não tributários

Resolução SEFA n° 1.064, de 17 de agosto de 2018 (DOE de 17.08.2018) Dispõe sobre parcelamento ...

20/08/2018 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 1.042:ICMS/PR - Procedimentos do Convenio 190/2017

Resolução SEFA n° 1.042, de 02 de agosto de 2018 (DOE de 17.08.2018) Dispõe sobre os ...

20/08/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 062: ICMS/PR - Parcelamentos de débitos pelo portal de serviços Receita/PR

Norma de Procedimento Fiscal n° 062, de 14 de agosto de 2018 (DOE de 20.08.2018) Altera a NPF ...

20/08/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 63: ICMS/PR - SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 63, de 15 de agosto de 2018 (DOE PR de 20.08.2018) Altera ...

20/08/2018 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ nº 122:ICMS/MT - Parcelamento eletrônico de débitos

Portaria SEFAZ nº 122/2018de 17 de agosto de 2018. (DOE de 17/08/2018) Altera a Portaria n° ...

20/08/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 123: ICMS/MT - Renovação ou alteração da inscrição estadual

Portaria SEFAZ n° 123 de 17 de agosto de 2018. (DOE de 17/08/2018) Altera a Portaria n° ...

20/08/2018 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.741: ICMS/MT - Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso

Lei n° 10.741, de 13 de agosto de 2018 (DOE de 15.08.2018) Altera a Lei n° 7.958, de 25 de ...

17/08/2018 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFA nº 1.042: ICMS/PR - Cumprimento das disposições do Convênio ICMS nº 190/2017

Resolução SEFA nº 1.042, de 02 de agosto de 2018. (DOE PR de 17.08.2018) Dispõe sobre os ...

17/08/2018 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA nº 1.064: ICMS/PR - Parcelamento de débitos tributários

Resolução SEFA nº 1.064, de 13 de agosto de 2018 ( DOE PR de 17.08.2018) Dispõe sobre ...

17/08/2018 Estadual - PR legislacao

IN SRE N° 151: ICMS/GO Pauta fiscal gado bovino e bubalino para abate

(DOE de 16.08.2018) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores ...

16/08/2018 Estadual - GO legislacao