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Decreto n° 12.732: ICMS/PR – Promove alterações nos dispositivos que regulamentam o procedimento de ...

Decreto n° 12.732, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 23.02.2026) Altera o Decreto n° 9.876, de 20 de dezembro de 2021, e o Decreto n° 11.754, de 20 de julho de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas ...

25/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 14.016: ICMS/BA - Redução de multas e acréscimos relacionados a ICMS.

Lei n° 14.016, de 24 de outubro de 2018. (DOE de 25.10.2018) Dispõe sobre a redução de multas ...

25/10/2018 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 1.688: ICMS/MT - Aquisição de insumos utilizados na produção de alimentos

Decreto n° 1.688, de 23 de outubro de 2018. (DOE de 23.10.2018) Introduz alterações no ...

24/10/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 162: Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Portaria SEFAZ n° 162, de 04 de outubro de 2018. (DOE de 23.10.2018) Altera a Portaria n° ...

24/10/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 166: ICMS/MT - Coeficientes de Correção Monetária.

Portaria SEFAZ n° 166, de 17 de outubro de 2018. (DOE de 23.10.2018) Divulga coeficientes de ...

24/10/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.519: ICMS/MG - Altera prazo de recolhimento do ICMS.

Decreto n° 47.519, de 22 de outubro de 2018. (DOE de 23.10.2018) Dispõe sobre a alteração do ...

23/10/2018 Estadual - MG legislacao

IN SRE n° 156: ICMS/GO - Pauta fiscal para milho.

Instrução Normativa SRE n° 156, de 22 de outubro de 2018. (DOE de 23.10.2018) Altera o Anexo I ...

23/10/2018 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.972: ICMS/MS - Datas limites para recolhimento de ICMS relativo a novembro ...

Resolução SEFAZ n° 2.972, de 16 de outubro de 2018. (DOE de 22.10.2018) Estabelece as ...

22/10/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ N° 2.971: valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de novembro de 2018.

Resolução SEFAZ N° 2.971, de 16 de outubro de 2018. (DOE de 22.10.2018) Estabelece os valores ...

22/10/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.644: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho debulhado.

Portaria SAT n° 2.644, de 18 de outubro de 2018. (DOE de 19.10.2018) Dispõe sobre alteração de ...

19/10/2018 Estadual - MS legislacao

IN GSF N° 1.418: ICMS/GO - Parcelamento de crédito tributário vencido.

Instrução Normativa GSF N° 1.418, de 18 de outubro 2018. (DOE de 19.10.2018) Altera a ...

19/10/2018 Estadual - GO legislacao

IN conjunta SEFAZ/AGRODEFESA n° 001: ICMS/GO - Emissão de documento para controle sanitário.

Instrução Normativa conjunta SEFAZ/AGRODEFESA n° 001, de 17 de outubro de 2018 (DOE de ...

18/10/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 11.408: ICMS/PR - operações com café em grão cru ou em coco.

Decreto n° 11.408, de 17 de outubro de 2018 (DOE de 17.10.2018) Introduz alteração no ...

18/10/2018 Estadual - PR legislacao