CATEGORIAS

Portaria Sefaz n° 023: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria Sefaz n° 023, 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

24/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto Legislativo n° 641: ICM/MS - Prorroga convênios ICMS que dispõem sobre benefícios ...

Decreto Legislativo n° 641, de 16 de junho de 2020 (DOE de 17.06.2020) Ratifica os Convênios ...

17/06/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 523: Prorroga estado de calamidade pública decorrentes da pandemia do Covid-19

Decreto n° 523, de 16 de junho de 2020 (DOE de 17.06.2020) Prorroga os efeitos do Decreto n° ...

17/06/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.980: ICMS/MG - Transferência de crédito acumulado do ICMS

Decreto n° 47.980, de 16 de junho de 2020 (DOE de 17.06.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

17/06/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.979: ICMS/MG - Operações com autopeças sujeitas a substituição tributaria

Decreto n° 47.979, de 16 de junho de 2020 (DOE de 17.06.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

17/06/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.978: ICMS/MG - Regime especial que autoriza a emissão de CT-e - global

Decreto n° 47.978, de 16 de junho de 2020 (DOE de 17.06.2020) Altera o Decreto n° 47.372, de ...

17/06/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 2760: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão em pluma

Portaria SAT n° 2.760, 15 de junho de 2020 (DOE de 16.06.2020) Dispõe sobre inclusão no grupo ...

16/06/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria INDEA n° 079: Suspende os prazos processuais do INDEA

Portaria INDEA n° 079, de 10 de junho de 2020 (DOE de 15.06.2020) Suspende os prazos ...

16/06/2020 Estadual - MT legislacao

Lei n° 5530: ICMS/MS - Prorroga prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao

Lei n° 5.530, de 10 de junho de 2020 (DOE de 15.06.2020) Prorroga prazos para liquidação dos ...

15/06/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria GIEF n° 011: ICMS/GO - Inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado suspensas

Portaria GIEF n° 011, de 04 de junho de 2020 (DOE de 15.06.2020) O GERENTE DE INFORMAÇÕES ...

15/06/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 47.977: ICMS/MG - Prorroga a validade das Certidões de Débitos Tributários

Decreto n° 47.977, de 10 de junho de 2020 (DOE de 11.06.2020) Altera o Decreto n° 47.913, de 8 ...

12/06/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 4.850: ICMS/PR - Transferência de crédito - SISCRED

Decreto n° 4.850, de 10 de junho de 2020 (DOE de 10.06.2020) Revoga o Decreto n° 11.810, de 23 ...

12/06/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 47.976: Isenção do ITCD

Decreto n° 47.976, de 08 de junho de 2020 (DOE de 09.06.2020) Regulamenta a Lei n° 23.637, de ...

09/06/2020 Estadual - MG legislacao