CATEGORIAS

Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 1.222: ICMS/MT - Implementação do tratamento tributário da Logística Reversa

DECRETO N° 1.222, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 29.12.2021 - Edição Extra) Introduz ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 9.922: ICMS/PR - Incidência de ICMS na importação de insumos agropecuários

Decreto n° 9.922, de 20 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) Introduz alterações no ...

04/01/2022 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 249: ICMS/MT - Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos ...

PORTARIA SEFAZ N° 249, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 28.12.2021) Divulga coeficientes de ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.216: ICMS/MT - Informação do Código do Regime Tributário - CRT, prorrogado para ...

DECRETO N° 1.216, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 28.12.2021 - Edição Extra) Altera o ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto N° 9.882: ICMS/PR - Regime especial para importação de chassi de caminhão

Decreto N° 9.882, De 20 De Dezembro De 2021 (DOE de 20.12.2021) Introduz alteração no ...

04/01/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.881: ICMS/PR - Crédito de ICMS recebido em transferência SISCRED

Decreto n° 9.881, de 20 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) Introduz alteração no Decreto ...

04/01/2022 Estadual - PR legislacao

DECRETO N° 15.847: ICMS/MS - Institui o Sistema Administrativo de Processo Eletrônico (e-SAP)

DECRETO N° 15.847, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021) Institui o Sistema ...

04/01/2022 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 2.937: ICMS/MS - Pauta fiscal para gados bovino e bubalino

PORTARIA SAT N° 2.937, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 29.12.2021) Dispõe sobre alteração do ...

04/01/2022 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 15.843: ICMS/MS - dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos ...

DECRETO N° 15.843, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 29.12.2021) Regulamenta os arts. 7°, 8° e ...

04/01/2022 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 15.830: ICMS/MS - Dispõe sobre renovação e a manutenção do regime especial de ...

DECRETO N° 15.830, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 23.12.2021) Dispõe sobre as bases e os ...

04/01/2022 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 018: Memorial Descritivo da Guia Florestal Modelo 3 (GF-3) para o transporte de ...

RESOLUÇÃO N° 018, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 28.12.2021) Dispõe sobre o preenchimento ...

04/01/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 9.876: Procedimento de Acordo Direto de Precatórios

Decreto n° 9.876, de 20 de dezembro de 2021 (DOE de 20.12.2021) Regulamenta o procedimento de ...

04/01/2022 Estadual - PR legislacao