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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

COMUNICADO SAIF N° 013: ICMS MG - DIVULGA A TAXA REFERENCIAL SELIC PARA O MÊS DE ABRIL DE 2023

COMUNICADO SAIF N° 013, DE 02 DE MAIO DE 2023 (DOE de 03.05.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/05/2023 Estadual - MG legislacao

DECRETO N° 48.612: ICMS MG - ICMS Monofásico - Incorpora na legislação o Convenio ICMS nº 26, de ...

DECRETO N° 48.612, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 29.04.2023) Incorpora à legislação ...

03/05/2023 Estadual - MG legislacao

DECRETO N° 48.611: ICMS MG - ICMS Monofásico - Estabelece prazos de recolhimento do ICMS dos ...

DECRETO N° 48.611, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 29.04.2023) Altera o Decreto n° 48.555, de ...

03/05/2023 Estadual - MG legislacao

DECRETO N° 48.610: ICMS MG - CRÉDITO PRESUMIDO NAS SAÍDAS DO PRODUTO RESULTANTE DA MISTURA DE ...

DECRETO N° 48.610, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 29.04.2023) Altera o regulamento do ICMS - ...

03/05/2023 Estadual - MG legislacao

COMUNICADO SUTRI N° 002: ICMS MG - ICMS Monofásico - Procedimentos para o controle, apuração, ...

COMUNICADO SUTRI N° 002, DE 08 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 29.04.2023) O SUPERINTENDENTE DE ...

03/05/2023 Estadual - MG legislacao

DECRETO N° 249: ICMS MT - ICMS Monofásico - Introduz legislação que trata do novo regime de ...

DECRETO N° 249, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 28.04.2023 - Edição Extra) Introduz alterações ...

03/05/2023 Estadual - MT legislacao

PORTARIA SEFAZ N° 077: ICMS MT - Revoga as Portarias SEFAZ n° 095/1996, e 096/1996 - Que trata ...

PORTARIA SEFAZ N° 077, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 02.05.2023) Revoga a Portaria n° ...

03/05/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 254: ICMS MT - ESTABELECE QUE A ADESÃO AO PROGRAMA REFIS/ESTRAORDINARIO PODERÁ SER ...

DECRETO N° 254, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 28.04.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

03/05/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 253: ICMS MT - CONTRIBUINTE PODERÁ FORMALIZAR ATÉ 30 JUNHO A ADESÃO AOS BENEFICIOS DO ...

DECRETO N° 253, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 28.04.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

03/05/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 252: ICMS MT - Altera o Decreto nº 1.262/2017 que trata do Regime Especial de ...

DECRETO N° 252, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 28.04.2023 - Edição Extra Altera o Decreto n° ...

03/05/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 251: ICMS MT - ESTABELECE QUE O REFIS-MT PODERÁ SER FORMALIZADO ATÉ 30 DE JUNHO

DECRETO N° 251, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 28.04.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto n° ...

03/05/2023 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 250: ICMS MT - ICMS Monofásico - Acrescenta os novos CST do ICMS para as operações ...

DECRETO N° 250, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 28.04.2023 - Edição Extra) Introduz alterações ...

03/05/2023 Estadual - MT legislacao