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Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...

19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

Resolução Plenária JUCEPAR nº 10: - Manual de Procedimentos para Arquivamento de Atos na Jucepar ...

Resolução Plenária JUCEPAR nº 10, de 04 de novembro de 2016 (DOE PR de 09.11.2016) Aprova e ...

10/11/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria nº 45: Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná

Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná.

09/11/2016 Estadual - PR legislacao

NPF n°111 do Paraná: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 111, de 04 de novembro de 2016 (DOE-PR de 04.11.2016) Tabela ...

08/11/2016 Estadual - PR legislacao

NPF n°109 do Paraná: A EFD será considerada irregular se houver código de ajuste PR029999, sem ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 109, de 01 de novembro de 2016 (DOE -PR de 07.11.2016) Altera ...

07/11/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 107: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 107, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 03.11.2016) Divulga a ...

03/11/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 104: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 104, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 03.11.2016) Estabelece o ...

03/11/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 110: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 110, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 03.11.2016) Tabela ...

03/11/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 108: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 108, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 03.11.2016) Fixa os ...

03/11/2016 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA/PR nº 1.447: Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA n° 1.447, de 20 de outubro de 2016 (DOE de 03.11.2016) Fixação de valor para a ...

03/11/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 103: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 103, de 21 de outubro de 2016 (DOE de ...

26/10/2016 Estadual - PR legislacao

NPA do Paraná nº 4: Estabelece procedimentos para a emissão do CAF e da OSF e disciplina os ...

Norma de Procedimento Administrativo do Paraná nº 4, de 19 de outubro de 2016 (DOE de ...

24/10/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 028: Irregularidade na utilização do código de ajuste PR029999 ...

Boletim Informativo do Paraná n° 028/2016 (Publicado em 24.10.2016) Irregularidade na ...

24/10/2016 Estadual - PR legislacao

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