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Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...

13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto do Paraná n° 5.061/2016: Crédito presumido - Produtos de Origem Vegetal

Decreto n° 5.061, de 15 de setembro de 2016 (DOE de 16.09.2016) Introduz alterações no ...

19/09/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto do Paraná n° 5.062/2016: Crédito presumido - Estabelecimentos fabricantes de ...

Decreto n° 5.062, de 15 de setembro de 2016 (DOE de 16.09.2016) Introduz alterações no ...

19/09/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto do Paraná n.º 5.063/2016:Procedimentos para utilização do crédito presumido

Decreto nº 5.063, de 15 de setembro de 2016 (DOE PR de 16.09.2016) - Rep. DOE PR de ...

19/09/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto do Paraná n° 5.023: Altera dispositivo do RICMS referente ao diferimento parcial nas ...

Decreto do Paraná n° 5.023, de 14 de setembro de 2016 (DOE de 15.09.2016) Introduz alteração ...

16/09/2016 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA/PR nº 1.212: Serviços financeiros para prestação de pagamentos e/ou repasses a ...

Resolução SEFA/PR nº 1.212, de 13 de setembro de 2016 (DOE de 14.09.2016) Regulamenta os ...

15/09/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 89: Estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná nº 89, de 02 de setembro de 2016 (DOE de ...

13/09/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 87: Disciplina os procedimentos relativos à solicitação, alteração e ...

Norma de Procedimento Fiscal nº 87, de 2 de setembro de 2016 (DOE de 13/09/2016) SÚMULA: ...

13/09/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 90: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 090, de 09 de setembro de 2016 (DOE de ...

12/09/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 88: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 088, de 02 de setembro de 2016 (DOE de ...

06/09/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto/PR nº 4.987: Dispõe sobre a utilização do CEST na Nota Fiscal Eletrônica, operações com ...

Decreto/PR nº 4.987, de 31 de agosto de 2016 (DOE de 02.09.2016) Introduz alterações no ...

02/09/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná 85: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em ...

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 085, de 31 de agosto de 2016 (DOE de 01.09.2016) Divulga a ...

02/09/2016 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA/PR n° 1.445: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná

Instrução SEFA/PR n° 1.445, de 22 de agosto de 2016 (DOE de 01.09.2016) Fixação de valor para ...

02/09/2016 Estadual - PR legislacao

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