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Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de novembro de 2025 - Programa Regulariza Paraná, para adequá-lo às disposições da Lei n° 23.318, de 9 de julho de 2026. Veja ...

23/09/2026 Estadual - PR Legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 006: CTe OS: Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros ...

CTe OS: Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços [...]

23/02/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto/PR n° 6.269: Altera norma que trata de Recursos Hídricos e Minerais (CERHM)

Altera o Anexo do Decreto n° 5.770, de 21 de dezembro de 2016, que aprova o Regulamento da Taxa ...

23/02/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 016:Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

23/02/2017 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 005: Fim do Horário de Verão - Documentos Fiscais Eletrônicos

Fim do Horário de Verão - Documentos Fiscais Eletrônicos [...]

22/02/2017 Estadual - PR legislacao

NPF N.º 014: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

13/02/2017 Estadual - PR legislacao

Convênio ICMS n° 008: Altera o Convênio ICMS 85/93, que dispõe sobre substituição tributária nas ...

Convênio ICMS n° 008, de 08 de fevereiro de 2017 (DOU de 09.02.2017) Altera o Convênio ICMS ...

09/02/2017 Estadual - PR legislacao

NPF N.º 013:Publica a tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 013, de 02 de fevereiro de 2017 (DOE-PR de 09/02/2017) Tabela ...

09/02/2017 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA/PR n° 1.450: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR [...]

02/02/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 010: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso [...]

02/02/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 009: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária [...]

02/02/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 011: Tabela de valores por saca de Café para cobrança do ICMS (operações ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança do ICMS (operações interestaduais) [...]

31/01/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto/PR n° 5.993: Introduz alterações no RICMS/PR

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

30/01/2017 Estadual - PR legislacao

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