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Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de novembro de 2025 - Programa Regulariza Paraná, para adequá-lo às disposições da Lei n° 23.318, de 9 de julho de 2026. Veja ...

23/09/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 99: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - Operações Interestaduais

Norma de Procedimento Fiscal n° 099, de 01 de setembro de 2017 (DOE de 04.09.2017) Tabela de ...

04/09/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº089: Estabelece o valor do FCA - Setembro/2017

Norma de Procedimento Fiscal n° 089, de 21 de agosto de 2017 (DOE de 01.09.2017) Estabelece o ...

04/09/2017 Estadual - PR legislacao

IN SEFA nº 1.457/2017: Valor da UPF/PR de setembro/20017

Instrução Normativa SEFA n° 1.457, de 21 de agosto de 2017 (DOE de 01.09.2017) Fixação de ...

04/09/2017 Estadual - PR legislacao

Boletim PR n° 025/2017: REDESIM - Novo procedimento para Inscrição Estadual

Boletim Informativo n° 025/2017 (Publicado em 30.08.2017) REDESIM - Novo procedimento para ...

04/09/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 92: ICMS/PR - Procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS

Norma de Procedimento Fiscal nº 92, de 24 de agosto de 2017 (DOE-PR de 30/08/2017) SÚMULA: ...

30/08/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 94: ICMS/PR - Critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD

Norma de Procedimento Fiscal n° 094, de 25 de agosto de 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera a NPF ...

30/08/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 97: ICMS/PR - Percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros

Norma de Procedimento Fiscal n° 097, de 28 de agosto de 2017 (DOE de 30.08.2017) Fixa os ...

30/08/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 93: ICMS/PR - Cadastro de Contribuintes do ICMS - Setor de Combustíveis

Norma de Procedimento Fiscal n° 093, de de agosto de 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera a NPF n° ...

30/08/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 95/2017: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - Operações interestaduais

Norma de Procedimento Fiscal n° 095, de 25 de agosto de 2017 (DOE de 28.08.2017) Tabela de ...

28/08/2017 Estadual - PR legislacao

NPF n° 090: ICMS/PR - Tabelas de ajustes do lançamento e apuração da EFD

Norma de Procedimento Fiscal n° 090, de 23 de agosto de 2017 (DOE de 28.08.2017) Altera a NPF ...

28/08/2017 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 022/2017: ICMS/PR -NF-e e NFC-e: Atualização da Tabela de NCM

Boletim Informativo n° 022/2017 (Publicado em 23.08.2017) NF-e e NFC-e: Atualização da Tabela ...

25/08/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 88: ICMS/PR - Valor da saca de café - Operação interestadual

Norma de Procedimento Fiscal n° 088, de 18 de agosto de 2017 (DOE de 18.08.2017) Tabela de ...

21/08/2017 Estadual - PR legislacao

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