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Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...

19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 75: Pauta para café - Operações Interestadual

Norma de Procedimento fiscal nº 75, de 7 de julho de 2017 (DOE-PR de 11/07/2017) SÚMULA: ...

11/07/2017 Estadual - PR legislacao

Resolução nº 966: ICMS/PR - Percentuais de MVA - Mercadorias com ICMS ST

Resolução nº 966, de 28 de junho de 2017 (DOE-PR de 03/07/2017) SÚMULA: Altera a Resolução ...

03/07/2017 Estadual - PR legislacao

Instrução nº 1.455: ICMS/PR - Valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução nº 1.455, de 20 de junho de 2017 (DOE-PR de 30/06/2017) SÚMULA: Fixação de valor ...

03/07/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 67:ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA de julho/2017

Norma de Procedimento Fiscal nº 67, de 20 de junho de 2017 (DOE-PR de 30/06/2017) SÚMULA: ...

03/07/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 7.225: ICMS/PR - Regime de substituição tributária - Alteração do RICMS

Decreto nº 7.225, de 27 de junho de 2017 (DOE PR de 28.06.2017) Introduz alterações no ...

29/06/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 7.224: ICMS/PR - Vedação de benefícios sem amparo de Convênio

Decreto nº 7.224, de 27 de junho 2017 (DOE PR de 28.06.2017) Introduz alterações no Decreto ...

28/06/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 69: ICMS/PR - EFD - Prazos para apresentação do Bloco K

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 69, de 26 de junho de 2017 (DOE PR de 28.06.2017) Altera ...

28/06/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 7.164: ICMS/PR - Credito presumido para produtos têxteis

Decreto nº 7.164, de 14 de junho de 2017 (DOE PR de 19.06.2017) Introduz alteração no ...

19/06/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 63: ICMS/PR - Credenciamento para emissão de DF-e

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 63, de 06 de junho de 2017 (DOE PR de 08.06.2017) Altera a ...

08/06/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 62: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - Operações interestaduais

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 62, de 01 de junho de 2017 (DOE PR de 06.06.2017) ...

07/06/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 60: ICMS/PR - Exclusão dos acréscimos financeiros

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 60, de 31 de maio de 2017 ( DOE PR de 02.06.2017) Fixa os ...

02/06/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 59: ICMS/PR - Taxa de juros de recolhimentos em atraso

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 59, de 31 de maio de 2017 (DOE PR de 02.06.2017) Divulga ...

02/06/2017 Estadual - PR legislacao

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