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Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de novembro de 2025 - Programa Regulariza Paraná, para adequá-lo às disposições da Lei n° 23.318, de 9 de julho de 2026. Veja ...

23/09/2026 Estadual - PR Legislacao

Boletim Informativo n° 031/2018: ICMS/PR - Obrigatoriedade da entrega do registro 1400 da EFD ...

Boletim Informativo n° 031/2018. (Publicado em 21.11.2018) Aos contribuintes do Regime Normal ...

22/11/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 77: ICMS/PR - EFD - Entrada de produtos primários

Norma de Procedimento Fiscal nº 77, 1º de novembro de 2018 (DOE-PR de 06/11/2018) SÚMULA: ...

08/11/2018 Estadual - PR legislacao

NPF n° 076: ICMS/PR - Juros no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal n° 076, de 31 de outubro de 2018. (DOE de 05.11.2018) Divulga a ...

06/11/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 074: ICMS/PR - Prorrogado para fevereiro de 2019 os códigos de benefícios fiscais na ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 074, de 22 de outubro de 2018 (DOE de 01.11.2018) Altera a NPF ...

05/11/2018 Estadual - PR legislacao

NPF n° 073: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal n° 073, de 22 de outubro de 2018. (DOE de 29.10.2018) Estabelece ...

30/10/2018 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.471: Unidade Padrão Fiscal do Paraná - Novembro/2018.

Instrução SEFA n° 1.471, de 22 de outubro de 2018. (DOE de 29.10.2018) Fixação de valor para a ...

30/10/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 11.515: ICMS/PR - Regularização ambiental das propriedades rurais.

Decreto n° 11.515, de 29 de outubro de 2018. (DOE de 29.10.2018) Regulamenta a Lei n° 18.295, ...

30/10/2018 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 028/2018: ICMS/PR - Inclusão de códigos declaratórios e de ajuste da ...

Boletim Informativo n° 028/2018. (Publicado em 15.10.2018) Alteração da TABELA 5.1.1 e 5.2 - ...

29/10/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 11.408: ICMS/PR - operações com café em grão cru ou em coco.

Decreto n° 11.408, de 17 de outubro de 2018 (DOE de 17.10.2018) Introduz alteração no ...

18/10/2018 Estadual - PR legislacao

Boletim informativo n° 027/2018: ICMS/PR - Encerramento do diferimento das fases anteriores.

Boletim informativo n° 027/2018 (DOE em 15.10.2018) As saídas com isenção ou não incidência ...

16/10/2018 Estadual - PR legislacao

Boletim informativo n° 025/2018: ICMS/PR - Inaplicabilidade de diferimento parcial.

Boletim informativo n° 025/2018 (Publicado em 11.10.2018) As operações destinadas a empresas ...

15/10/2018 Estadual - PR legislacao

Boletim informativo n° 026/2018: ICMS/PR - Estorno de crédito

Boletim informativo n° 026/2018 (DOE em 12.10.2018) Quando as saídas das mercadorias estiverem ...

15/10/2018 Estadual - PR legislacao

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