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Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...

19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA n° 928: ICMS/PR - Percentuais de MVA

Resolução SEFA n° 928, de 10 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera a Resolução SEFA n° ...

18/07/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 050: ICMS/PR - Revendedores varejistas - Valores de encerrante

Norma de Procedimento Fiscal n° 050, de 05 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera a NPF ...

18/07/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 53: ICMS/PR - Inclusão de código específico de benefício fiscal

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 53, de 12 de julho de 2018. ( DOE PR de ...

18/07/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 49: ICMS/PR - Utilização de MDF-e

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 49, de 04 de julho de 2018. (DOE PR de 09.07.2018 - Rep. ...

18/07/2018 Estadual - PR legislacao

Lei n° 19.595: ICMS/PR - Institui benefício fiscal sobre energia elétrica.

Lei n° 19.595, de 12 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Institui benefícios para incentivar ...

16/07/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 44: ICMS/PR - Parcelamento de créditos tributários

Norma de Procedimento Fiscal n° 044, de 09 de julho de 2018 (DOE de 11.07.2018) Disciplina os ...

12/07/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 049: ICMS/PR - Dispensa do Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE

Norma de Procedimento Fiscal n° 049, de 04 de julho de 2018 (DOE de 09.07.2018) Altera a NPF ...

12/07/2018 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 749: ICMS/PR - Limite de utilização de crédito

Resolução SEFA n° 749, de 13 de junho de 2018 (DOE de 05.07.2018) Altera a Resolução SEFA n. ...

09/07/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.386: ICMS/PR -Crédito presumido - PROESPORTE

Decreto n° 10.386, de 05 de julho de 2018 (DOE de 05.07.2018) Introduz alteração no ...

09/07/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 10.387: ICMS/PR - NF-e - Demonstração e mostruário

Decreto nº 10.387, de 05 de julho de 2018 (DOE PR de 05.07.2018) Introduz alterações no ...

09/07/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.362: ICMS/PR - Altera o Programa Paraná Competitivo.

Decreto n° 10.362, de 04 de julho de 2018 (DOE de 04.07.2018) Introduz alterações no Decreto ...

06/07/2018 Estadual - PR legislacao

Instrução Sefa n° 1.467: ICMS/PR Valor UPF - Julho/2018.

(DOE de 02.07.2018) Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. O ...

05/07/2018 Estadual - PR legislacao

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