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Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...

19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

IN SEFA n° 1.465: Valor do UPF/PR - maio/2018.

Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

07/05/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE N° 036: ICMS/PR - Pauta fiscal de café

Norma De Procedimento Fiscal n° 036, de 27 de abril de 2018 Tabela de valores por saca de Café ...

30/04/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 033: ICMS/PR - Pauta fiscal de café

Norma De Procedimento Fiscal n° 033, de 19 de abril de 2018. Tabela de valores por saca de Café ...

23/04/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 033: ICMS/PR - Pauta fiscal de café

Norma de Procedimento Fiscal n° 033, de 13 de abril de 2018 Tabela de valores por saca de Café ...

16/04/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.192: ICMS/PR Cancelamento de NF-e alterações no RICMS.

Decreto n° 9.192, de 05 de abril de 2018 (DOE de 06.04.2018) Introduz alterações no ...

09/04/2018 Estadual - PR legislacao

Receita Estadual do Paraná solicita alteração cadastral junto a JUCEPAR

BOLETIM INFORMATIVO N° 009/2018 (Publicado em 05.04.2018) Atualização de dados no Cadastro do ...

05/04/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 029: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 029, de 02 de abril de 2018 (DOE de 03.04.2018) Divulga a taxa ...

04/04/2018 Estadual - PR legislacao

NPF n° 026: Estabelece o valor do FCA

Norma de Procedimento Fiscal n° 026, de 19 de março de 2018 (DOE de 28.03.2018) Estabelece o ...

28/03/2018 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.464: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - abril/2018

Instrução SEFA n° 1.464, de 19 de março de 2018 (DOE de 28.03.2018) Fixação de valor para a ...

28/03/2018 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 297: ICMS/PR - Publica atos de benefícios fiscais

Resolução SEFA n° 297, de 22 de março de 2018 (DOE de 26.03.2018) Publica a relação com a ...

28/03/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.116: ICMS/PR - Redução de ICMS para carrocerias

Decreto n° 9.116, de 26 de março de 2018 (DOE de 26.03.2018) Introduz alteração no Regulamento ...

28/03/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.114: ICMS/PR - Crédito presumido de leite

Decreto n° 9.114, de 26 de março de 2018 (DOE de 26.03.2018) Introduz alteração no Regulamento ...

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