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Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...

19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA nº 1: ICMS/PR - Implantação do Sistema E-Protocolo Digital

Resolução nº 1, de 26 de novembro de 2018 (DOE-PR de 09/01/2019) DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ...

10/01/2019 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 001: ICMS/PR - Encerramento da transição do DIFAL

Boletim Informativo n° 001/2019 (Publicado em 03.01.2019) Encerramento da regra de transição ...

07/01/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 11.982: ICMS/PR - Créditos de precatórios que poderão ser compensados.

Decreto n° 11.982, de 12 de dezembro de 2018. (DOE de 12.12.2018) Introduz alterações no ...

14/12/2018 Estadual - PR legislacao

Portaria IAP n° 281:ICMS/PR - Estabelece critérios para o Licenciamento Ambiental

Portaria IAP n° 281 de 30 de novembro de 2018 (DOE de 05.12.2018) O DIRETOR PRESIDENTE DO ...

06/12/2018 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.472: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná

Instrução SEFA n° 1.472, de 20 de novembro de 2018. (DOE de 29.11.2018) Fixação de valor para ...

30/11/2018 Estadual - PR legislacao

NPF n° 080: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal n° 080, de 20 de novembro de 2018. (DOE de 29.11.2018) Estabelece ...

30/11/2018 Estadual - PR legislacao

NPF n° 081: ICMS/PR - Obrigatoriedade da utilização de NF-e

Norma de Procedimento Fiscal n° 081, de 26 de novembro de 2018. (DOE de 29.11.2018) Altera a ...

30/11/2018 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 032/2018: ICMS/PR - Manutenção NF-e, NFC-e, CT-e e BP-e

Boletim Informativo n° 032/2018. (Publicado em 27.11.2018) Manutenção NF-e, NFC-e, CT-e e ...

28/11/2018 Estadual - PR legislacao

NPF n° 079: ICMS/PR - Utilização do MDF-e por contribuintes paranaenses.

Norma de Procedimento Fiscal n° 079, de 13 de novembro de 2018. (DOE de 22.11.2018) Altera a ...

23/11/2018 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 031/2018: ICMS/PR - Obrigatoriedade da entrega do registro 1400 da EFD ...

Boletim Informativo n° 031/2018. (Publicado em 21.11.2018) Aos contribuintes do Regime Normal ...

22/11/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 77: ICMS/PR - EFD - Entrada de produtos primários

Norma de Procedimento Fiscal nº 77, 1º de novembro de 2018 (DOE-PR de 06/11/2018) SÚMULA: ...

08/11/2018 Estadual - PR legislacao

NPF n° 076: ICMS/PR - Juros no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal n° 076, de 31 de outubro de 2018. (DOE de 05.11.2018) Divulga a ...

06/11/2018 Estadual - PR legislacao

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