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Decreto n° 13.467, de 27 de abril de 2026

Dispõe sobre as regras do SISCRED, autoriza a utilização de créditos de ICMS para a integralização de cotas de FIDC do agronegócio e dá outras providências. Confira a publicação na íntegra: Decreto n° 13.467, de 27 ...

29/04/2026 Estadual - PR Legislacao

Boletim Informativo n° 033: REDESIM incluindo a Baixa da Inscrição Estadual

Boletim Informativo n° 033/2019 (Publicado em 04.10.2019) Receita Estadual ampliará a ...

08/10/2019 Estadual - PR legislacao

NPF nº 041: ICMS/PR - Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS

Norma De Procedimento Fiscal n° 041, de 03 de outubro de 2019 (DOE de 04.10.2019) Altera a ...

07/10/2019 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 937:ICMS/PR - Atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e aos ...

Resolução SEFA n° 937, de 24 de setembro de 2019 (DOE de 03.10.2019) Acrescenta itens ao Anexo ...

07/10/2019 Estadual - PR legislacao

Lei n° 19.963: ICMS/PR - Dívidas tributárias relacionadas com o ICM e o ICMS

Lein° 19.963, de 02 de outubro de 2019 (DOE DE 02.10.2019) Altera a Lei n° Lei 19.802, de 21 ...

07/10/2019 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 032: ICMS/PR - Inclusão e desativação de código de benefício fiscal

Boletim Informativo n° 032/2019 (Publicado em 01.10.2019) EFD: Alteração da tabela 5.2 - ...

02/10/2019 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 031: ICMS/PR - Cancelamento De Cadastro De Produtores Rurais - CAD/PRO

Boletim Informativo n° 031/2019 (Publicado em 30.09.2019) CANCELAMENTO DE CADASTRO DE ...

01/10/2019 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 030: ICMS/PR - Alterações, inclusões e desativações dos Códigos de ...

Boletim Informativo n° 030/2019 (Publicado em 26/09/2019) EFD: Alteração na Tabela 5.1.1 - ...

27/09/2019 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 889: ICMS/PR - Revogados percentuais de MVA dos óleos, farinhas, hortícolas e ...

Resolução SEFA n° 889, de 2 de julho de 2019 (DOE de 23.09.2019) Altera a Resolução SEFA n° ...

26/09/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.870: ICMS/PR - Prorrogação de prazos de fruição do crédito presumido.

Decreto n° 2.870, de 24 de setembro de 2019 (DOE de 24.09.2019) Introduz alterações no ...

26/09/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.743: ICMS/PR - Prorrogação dos benefícios fiscais

Decreto n° 2.743, de 19 de setembro de 2019 (DOE de 19.09.2019) Introduz alterações no ...

23/09/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.742: ICMS/PR - Alterações Substituição Tributária em Operações com produtos de ...

Decreto n° 2.742, de 19 de setembro de 2019 (DOE de 19.09.2019) Introduz alterações no ...

23/09/2019 Estadual - PR legislacao

Portaria IAP n° 212: Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Portaria IAP n° 212, de 12 de setembro de 2019 (DOE de 16.09.2019) O Diretor Presidente do ...

17/09/2019 Estadual - PR legislacao

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