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Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de novembro de 2025 - Programa Regulariza Paraná, para adequá-lo às disposições da Lei n° 23.318, de 9 de julho de 2026. Veja ...

23/09/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 050: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 050, de 11 de dezembro de 2019 (DOE de 13.01.2020) Estabelece ...

15/01/2020 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.485: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA n° 1.485, de 11 de dezembro de 2019 (DOE de 13.01.2020) Fixação de valor para a ...

15/01/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução CEMA N° 105: Licenciamento ambiental

Resolução CEMA N° 105, De 17 De Dezembro De 2019 (DOE de 10.01.2020) Dispõe sobre o ...

14/01/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 052: ICMS/PR - Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS

Norma De Procedimento Fiscal n° 052, de 13 de dezembro de 2019 (DOE de 18.12.2019) Altera a ...

07/01/2020 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 001: ICMS/PR - Emissão da NFP-e e da NFA-e

Boletim Informativo n° 001/2020 (Publicado em 06.01.2020) NFP-e / NFA-e, modelo 55 - ...

07/01/2020 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 037: ICMS/PR - REFIS 2019 - Prazo final de adesão

Boletim Informativo n° 037/2019 (Publicado em 16.12.2019) REFIS 2019 - Prazo final de adesão - ...

17/12/2019 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.484: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA n° 1.484, de 21 de novembro de 2019 (DOE de 10.12.2019) Fixação de valor para a ...

13/12/2019 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo nº 035: ICMS/PR - Códigos de Benefícios Fiscais

Boletim Informativo nº 035/2019 Publicadoem 29.11.2019 EFD: Alteração da tabela 5.2 - TABELA ...

02/12/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.294: ICMS/PR - Regime Aduaneiro de Exportação Temporária

Decreto n° 3.294, de 11 de novembro de 2019 (DOE de 11.11.2019) Introduz alterações no ...

18/11/2019 Estadual - PR legislacao

Lei n° 19.990: ICMS/PR - Cadastro Informativo Estadual

Lei n° 19.990, de 5 de novembro de 2019 (DOE de 08.11.2019) Altera dispositivos na Lei n° ...

11/11/2019 Estadual - PR legislacao

NPF nº 043: ICMS/PR - FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 043, de 22 de outubro de 2019 (DOE de 07.11.2019) Estabelece o ...

08/11/2019 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.483: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA n° 1.483, de 22 de outubro de 2019 (DOE de 07.11.2019) Fixação de valor para a ...

08/11/2019 Estadual - PR legislacao

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