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Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de novembro de 2025 - Programa Regulariza Paraná, para adequá-lo às disposições da Lei n° 23.318, de 9 de julho de 2026. Veja ...

23/09/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 029: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Norma de Procedimento Fiscal n° 029 de 10 de junho de 2024 (DOE de 12.06.2024) Fixa valores ...

14/06/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 028: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 028, de 27 de maio de 2024 (DOU de 11.06.2024) Divulga a taxa ...

13/06/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 027: ICMS/PR - Valor do FCA Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 027, de 27 de maio de 2024 (DOU de 11.06.2024) Estabelece o ...

13/06/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 6.050: ICMS/PR - Procedimentos para a emissão a NFF

Decreto nº 6.050 de 05 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) Altera o Regulamento do ICMS para ...

07/06/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.053: ICMS/PR - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

Decreto n° 6.053, de 05 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) Altera o Regulamento do ICMS para ...

07/06/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.052: ICMS/PR - Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica

Decreto n° 6.052, de 05 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) Altera o Regulamento do ICMS para ...

07/06/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.047: ICMS/PR - Altera a tabela de equipamentos agrícolas com benefício fiscal

Decreto n° 6.047, de 05 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) Internaliza no Regulamento do ...

07/06/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.048: ICMS/PR - Exclui produtos farmacêuticos do rol de mercadorias com ST

Decreto n° 6.048, de 05 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) Introduz alterações no ...

06/06/2024 Estadual - PR legislacao

BI nº 010: EFD ICMS/IPI - Alteração, inclusão e desativação de códigos de ajuste tabelas 5.1.1 e ...

Boletim Informativo n° 010 de 27 de maio de 2024 (DOM de 28.05.2024) EFD: Alteração da Tabela ...

28/05/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 025: ICMS/PR - Procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural

Norma de Procedimento Fiscal n° 025, de 23 de maio de 2024 (DOE de 23.05.2024) Altera a Norma ...

27/05/2024 Estadual - PR legislacao

NFF nº 023: ICMS/PR - Procedimentos para a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de ...

Norma De Procedimento Fiscal N° 023, de 08 de maio de 2024 (DOE de 15.05.2024) Dispõe sobre os ...

17/05/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 024: ICMS/PR - Credenciamento para emissão de DF-e

Norma De Procedimento Fiscal n° 024, de 08 de maio de 2024 (DOE de 10.05.2024) Altera a Norma ...

14/05/2024 Estadual - PR legislacao

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