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Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...

19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 020; ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 020, de 26 de abril de 2024 (DOE de 07.05.2024) Estabelece o ...

08/05/2024 Estadual - PR legislacao

Lei n° 10.520: ICMS/PA - Transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de ...

Lei n° 10.520, de 7 de maio de 2024 (DOE de 08.05.2024) Altera a Lei Estadual n° 5.530, de 13 ...

08/05/2024 Estadual - PR legislacao

BI nº 008: ICMS/PR - Aplicativo Nota Fiscal Fácil Desativado

Boletim Informativo n° 008, de 05 de maio de 2024 (DOE DE 08.05.2024) APPNFF - Aplicativo Nota ...

08/05/2024 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 335: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 335, de 29 de abril de 2024 (DOE de 02.04.2024) Atualiza o valor da Unidade ...

03/05/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.889: ICMS/PA - Prorroga a vigência do benefício fiscal para importação de trigo

Decreto n° 3.889, de 30 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024) Altera dispositivo do Decreto n° ...

02/05/2024 Estadual - PR legislacao

BI nº 007: ICMS/PR - Alteração do Arquivo Digital - ADRC/ST

Boletim Informativo nº 007, de 19 de abril de 2024 (DOE DE 19.04.2024) Alteração do Arquivo ...

22/04/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 16.413: ICMS/MS - Critérios para a obtenção, a renovação ou a manutenção do regime ...

Decreto n° 16.413, de 15 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024) Altera a redação de dispositivos ...

16/04/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 018: ICMS/PR - Critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD - Escrituração ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 018, de 12 de abril de 2024 (DOE de 12.04.2024) Altera a Norma ...

16/04/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.471: ICMS/PR - Estabelece novos prazo à adesão ao programa de parcelamento de ICMS, ...

Decreto n° 5.471, de 11 de abril de 2024 (DOE de 11.04.2024) Altera o Decreto n° 10.766, de 12 ...

12/04/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 017: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Norma De Procedimento Fiscal n° 017, de 05 de abril de 2024 (DOE de 10.04.2024) Fixa valores ...

12/04/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 015: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 015 de 25 de março de 2024 (DOE de 04.04.2024) Estabelece o ...

08/04/2024 Estadual - PR legislacao

BI n° 006: ICMS /PR - SISCRED - Atingimento do limite anual global de utilização de crédito ...

Boletim Informativo n° 006 de 03 de abril de 2024 SISCRED - Atingimento do limite anual global ...

04/04/2024 Estadual - PR legislacao

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