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Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...

19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 6.050: ICMS/PR - Procedimentos para a emissão a NFF

Decreto nº 6.050 de 05 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) Altera o Regulamento do ICMS para ...

07/06/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.053: ICMS/PR - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

Decreto n° 6.053, de 05 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) Altera o Regulamento do ICMS para ...

07/06/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.052: ICMS/PR - Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica

Decreto n° 6.052, de 05 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) Altera o Regulamento do ICMS para ...

07/06/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.047: ICMS/PR - Altera a tabela de equipamentos agrícolas com benefício fiscal

Decreto n° 6.047, de 05 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) Internaliza no Regulamento do ...

07/06/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.048: ICMS/PR - Exclui produtos farmacêuticos do rol de mercadorias com ST

Decreto n° 6.048, de 05 de junho de 2024 (DOE de 05.06.2024) Introduz alterações no ...

06/06/2024 Estadual - PR legislacao

BI nº 010: EFD ICMS/IPI - Alteração, inclusão e desativação de códigos de ajuste tabelas 5.1.1 e ...

Boletim Informativo n° 010 de 27 de maio de 2024 (DOM de 28.05.2024) EFD: Alteração da Tabela ...

28/05/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 025: ICMS/PR - Procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural

Norma de Procedimento Fiscal n° 025, de 23 de maio de 2024 (DOE de 23.05.2024) Altera a Norma ...

27/05/2024 Estadual - PR legislacao

NFF nº 023: ICMS/PR - Procedimentos para a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de ...

Norma De Procedimento Fiscal N° 023, de 08 de maio de 2024 (DOE de 15.05.2024) Dispõe sobre os ...

17/05/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 024: ICMS/PR - Credenciamento para emissão de DF-e

Norma De Procedimento Fiscal n° 024, de 08 de maio de 2024 (DOE de 10.05.2024) Altera a Norma ...

14/05/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 022: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Norma De Procedimento Fiscal n° 022, de 08 de maio de 2024 (DOE de 10.05.2024) Fixa valores ...

14/05/2024 Estadual - PR legislacao

BI nº 009: ICMS/PR - Portal de Programas Especiais de Regularização de Débitos

Boletim Informativo n° 009, de 05 de maio de 2024 (DOE DE 08.05.2024) REFIS - LEI N. ...

10/05/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 021: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 021, de 02 de maio de 2024 (DOE de 07.05.2024) Divulga a taxa ...

08/05/2024 Estadual - PR legislacao

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