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Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de novembro de 2025 - Programa Regulariza Paraná, para adequá-lo às disposições da Lei n° 23.318, de 9 de julho de 2026. Veja ...

23/09/2026 Estadual - PR Legislacao

Instrução nº 1439: Fixação de valor UPF/PR

Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.

24/02/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 16: Estabelece o valor do FCA

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

24/02/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 017, de 17 de fevereiro de 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

22/02/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 3.529, de 19 de fevereiro de 2016

Alterações no Regulamento - Introduz alterações ao art. 4ºA que trata do Cadastro Informativo ...

22/02/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 3.488, de 18 de fevereiro de 2016

Alterações no Regulamento - Publicado no DOE 19/02/2016 e Republicado no DOE 22/02/2016 - ...

22/02/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 006, de 18 de fevereiro de 2016

Escrituração do Código de Ajuste - Registro E111

18/02/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Administrativo nº 1, de 12 de fevereiro de 2016

Estabelece procedimentos para a emissão do Comando de Auditoria Fiscal - CAF e da Ordem de ...

17/02/2016 Estadual - PR legislacao

NF-e - Contra-Nota de Produtor Rural - Regra de Validação da Nota Técnica 2015.002

Boletim Informativo n° 005, de 16 de fevereiro de 2016

16/02/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 015, de 12 de fevereiro de 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

15/02/2016 Estadual - PR legislacao

Resolução nº 21, de 4 de fevereiro de 2016

Divulga o preço médio mensal do leite UHT.

10/02/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria nº 5, de 05 de fevereiro de 2016

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná

10/02/2016 Estadual - PR legislacao

Resolução nº 22, de 4 de fevereiro de 2016

Divulga preços médios para milho e leite-cota.

10/02/2016 Estadual - PR legislacao