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Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...

13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 031: Dispõe sobre valores por saca de Café para cobrança e ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

28/03/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 009/2016: Prorroga regra que exigirá emissão de uma ContraNota de ...

NFe ContraNota de Produtor Rural – Regra de Validação da Nota Técnica 2015.002

28/03/2016 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal nº 28: Estabelece o valor do FCA

SÚMULA: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

24/03/2016 Estadual - PR legislacao

Instrução nº 1.440: Fixação de valor UPF/PR

SÚMULA: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.

24/03/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria nº 11: Divulga o preço do Milho

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná.

22/03/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 008: Dispõe sobre QR-Code no leiaute NFC-e

NFCe autorizada deve ter a informação válida do QRCode.

18/03/2016 Estadual - PR legislacao

Lei n° 18.714: Proíbe a criação de animais para extração de peles no Estado do Paraná.

Proíbe a criação de animais para extração de peles no Estado do Paraná.

17/03/2016 Estadual - PR legislacao

Manual de Procedimentos de Arrecadação Tributária

Estabelece o Manual de Procedimentos de Arrecadação Tributária.

17/03/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 027: Dispõe sobre cobrança e crédito do ICMS em operações ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

14/03/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 441: Atualiza a legislação tributária referente ao FETHAB

Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de ...

08/03/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 024 - disciplina a utilização da GR-PR.

Altera a NPF 073/2010, que disciplina a utilização da Guia de Recolhimento do Estado do Paraná - ...

08/03/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 025: Altera a NPF

Altera a NPF 014/2014, que institui a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais online ...

07/03/2016 Estadual - PR legislacao