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Decreto n° 13.467, de 27 de abril de 2026

Dispõe sobre as regras do SISCRED, autoriza a utilização de créditos de ICMS para a integralização de cotas de FIDC do agronegócio e dá outras providências. Confira a publicação na íntegra: Decreto n° 13.467, de 27 ...

29/04/2026 Estadual - PR Legislacao

Boletim Informativo n° 011: Penaliza Omissão na Entrega de EFD

Penalização de Omissão na Entrega de EFD - Escrituração Fiscal Digital

31/03/2016 Estadual - PR legislacao

Resolução nº 282: Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização da SEFA

SÚMULA: Altera a Resolução SEFA n. 1.130, de 9 de novembro de 2015, que dispõe sobre os ...

30/03/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria nº 12: Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná

Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná.

29/03/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 010: Informa sobre Serviço Download de Nota Fiscal Eletrônica NFe

Serviço de Download de Nota Fiscal Eletrônica NFe.

29/03/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 031: Dispõe sobre valores por saca de Café para cobrança e ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

28/03/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 009/2016: Prorroga regra que exigirá emissão de uma ContraNota de ...

NFe ContraNota de Produtor Rural – Regra de Validação da Nota Técnica 2015.002

28/03/2016 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal nº 28: Estabelece o valor do FCA

SÚMULA: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

24/03/2016 Estadual - PR legislacao

Instrução nº 1.440: Fixação de valor UPF/PR

SÚMULA: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.

24/03/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria nº 11: Divulga o preço do Milho

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná.

22/03/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 008: Dispõe sobre QR-Code no leiaute NFC-e

NFCe autorizada deve ter a informação válida do QRCode.

18/03/2016 Estadual - PR legislacao

Lei n° 18.714: Proíbe a criação de animais para extração de peles no Estado do Paraná.

Proíbe a criação de animais para extração de peles no Estado do Paraná.

17/03/2016 Estadual - PR legislacao

Manual de Procedimentos de Arrecadação Tributária

Estabelece o Manual de Procedimentos de Arrecadação Tributária.

17/03/2016 Estadual - PR legislacao