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Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...

19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 3.529, de 19 de fevereiro de 2016

Alterações no Regulamento - Introduz alterações ao art. 4ºA que trata do Cadastro Informativo ...

22/02/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 3.488, de 18 de fevereiro de 2016

Alterações no Regulamento - Publicado no DOE 19/02/2016 e Republicado no DOE 22/02/2016 - ...

22/02/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 006, de 18 de fevereiro de 2016

Escrituração do Código de Ajuste - Registro E111

18/02/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Administrativo nº 1, de 12 de fevereiro de 2016

Estabelece procedimentos para a emissão do Comando de Auditoria Fiscal - CAF e da Ordem de ...

17/02/2016 Estadual - PR legislacao

NF-e - Contra-Nota de Produtor Rural - Regra de Validação da Nota Técnica 2015.002

Boletim Informativo n° 005, de 16 de fevereiro de 2016

16/02/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 015, de 12 de fevereiro de 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

15/02/2016 Estadual - PR legislacao

Resolução nº 21, de 4 de fevereiro de 2016

Divulga o preço médio mensal do leite UHT.

10/02/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria nº 5, de 05 de fevereiro de 2016

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná

10/02/2016 Estadual - PR legislacao

Resolução nº 22, de 4 de fevereiro de 2016

Divulga preços médios para milho e leite-cota.

10/02/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 014, de 04 de fevereiro de 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

10/02/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 13, de 29 de janeiro de 2016

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

03/02/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 010, de 27 de janeiro de 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

02/02/2016 Estadual - PR legislacao