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Decreto nº 2.259, de 23 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, em relação a emissão de CT-e pelo remetente ou pelo destinatário das mercadorias, na hipótese de a prestação de serviço de transporte ...

24/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.716: ICMS/MT - Validações do GTIN na NF-e

Decreto n° 1.716, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04.12.2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.717: Crédito presumido dos produtos resultantes da soja

Decreto n° 1.717, de 04 de dezembro de 2018 (DOE de 04.12.2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.718:ICMS/MT - Novos procedimentos de exportação

Decreto n° 1.718, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04/12/2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.720: ICMS/MT - Apuração do ICMS do transporte interestadual

Decreto n° 1.720, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04/12/2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n°1.721: ICMS/MT - Prazo de recolhimento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza

Decreto n°1.721, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04/12/2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.722: ICMS/MT - Novo prazo para exclusão da estimativa simplificada

Decreto n° 1.722, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04/12/2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n°1.724: ICMS/MT - Obrigatoriedade da EFD aos estabelecimentos agropecuários

Decreto n°1.724, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04/12/2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ N° 185: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária.

Portaria SEFAZ N° 185, de 22 de novembro de 2018. (DOM de 27.11.2018) Divulga coeficientes de ...

28/11/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 163: ICMS/MT - Controle Fiscal Simplificado para transportadoras de cargas

Portaria SEFAZ nº 163 de 14 de novembro de 2018 (DOE de 14/11/2018) Institui o Controle Fiscal ...

19/11/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 180: ICMS/MT - Atendimento presencial, telefônico e virtual na SEFAZ

Portaria SEFAZ n° 180, de 06 de novembro de 2018 (DOE de 06.11.2018) Estabelece padrões para ...

07/11/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 160: ICMS/MT - Novos procedimentos para o Termo de Opção do Diferimento do

Portaria SEFAZ n° 160 de 31 de outubro de 2018 (DOE – MT – de 31/10/2018) Altera a ...

05/11/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 173: ICMS/MT - Prestação de serviço de transporte deve ter apuração separada

Portaria SEFAZ n° 173 de 31 de outubro de 2018 (DOE – MT – de 31/10/2018) Altera a ...

05/11/2018 Estadual - MT legislacao

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