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Decreto nº 2.259, de 23 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, em relação a emissão de CT-e pelo remetente ou pelo destinatário das mercadorias, na hipótese de a prestação de serviço de transporte ...

24/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 049: ICMS/MT - Prorrogação para adesão ao REFIS.

Decreto n° 049, de 28 de fevereiro de 2019. (DOE de 28.02.2019) Altera o Decreto n° 704, de 23 ...

01/03/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 023: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária para março de 2019.

Portaria SEFAZ n° 023, de 20 de fevereiro de 2019. (DOE de 26.02.2019) Divulga coeficientes de ...

27/02/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 019: ICMS/MT - Revogação do Regime de Estimativa.

Portaria SEFAZ n° 019, de 06 de fevereiro de 2019. (DOE de 22.02.2019) Revoga a Portaria n° ...

25/02/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n° 001: ICMS/MT - Emissão de Certidão manual em caráter excepcional

Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n° 001 de 22 de fevereiro de 2019 (DOE – MT de ...

25/02/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 013: ICMS/MT - Regime de apuração e recolhimento mensal, obriga opção pelo FETHAB

Decreto n° 013, de 30 de janeiro de 2019. (DOE de 30.01.2019) Introduz alterações no ...

31/01/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 011: ICMS/MT - Optante pelo PROALMAT tem que formalizar opção pelo recolhimento do ...

Decreto n° 011, de 30 de janeiro de 2019 (DOE de 30.01.2019) Altera o Decreto n° 997, de 17 de ...

31/01/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 012: ICMS/MT - Exportação de gado e carnes a partir de agora deverá ter regime ...

Decreto n° 012, de 30 de janeiro de 2019 (DOE de 30.01.2019) Altera o Decreto n° 1.262, de 17 ...

31/01/2019 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10815: ICMS/MT - FEEF/MT não incidirá nas operações com biodiesel - B100

Lei n° 10.815, de 28 de janeiro de 2019 (DOE de 29.01.2019) Altera a Lei n° 10.709, de 28 de ...

31/01/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 001: ICMS/MT - Revoga a Portaria nº 88/2013, que dispõe sobre forma, prazos, ...

Portaria SEFAZ n° 001, de 07 de janeiro de 2019. (DOE de 29.01.2019) Revoga a Portaria n° ...

30/01/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 010: ICMS/MT - Coeficientes de Correção Monetária.

Portaria SEFAZ n° 010, de 18 de janeiro de 2019. (DOE de 29.01.2019) Divulga coeficientes de ...

30/01/2019 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10.818: ICMS/MT - Nova tributação do FETHAB

Lei nº 10.818, de 28 de janeiro de 2019. (DOE de 28/01/2019) Autor: Poder Executivo Altera a ...

29/01/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 005: ICMS/MT - Altera prazos de recolhimento de ICMS.

Portaria SEFAZ n° 005, de 11 de janeiro de 2019. (DOE de 16.01.2019) Altera a Portaria n° ...

18/01/2019 Estadual - MT legislacao

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