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Decreto nº 1.759: ICMS/MT - Prorrogação de benefícios fiscais: isenção e redução da base de cálculo

DECRETO N° 1.759, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. (DOE de 27.11.2025) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, ...

27/11/2025 Estadual - MT Legislacao

Portaria GSF/SEFAZ nº 069: Transparência na gestão fiscal do Estado de Mato Grosso

Portaria GSF/SEFAZ nº 069 de 31 de agosto de 2018. (DOE de 31/08/2018) Disciplina a forma, ...

03/09/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n°1.649: ICMS/MT - Permissão de entrega de produtos em local diverso

Decreto n° 1.649, de 31 de agosto de 2018. (DOE de 31/08/2018) Altera o Decreto n° ...

03/09/2018 Estadual - MT legislacao

Lei Complementar n° 605: ICMS/MT - Estatuto da Microempresa

Lei Complementar n° 605, de 29 de agosto de 2018 (DOE de 29.08.2018) Institui no âmbito ...

30/08/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.647: SIMCAR - Áreas de uso restrito do pantanal e planície pantaneira

Decreto n° 1.647, de 29 de agosto de 2018 (DOE de 29.08.2018) Altera o Decreto n° 1.031, de 02 ...

30/08/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 131: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária

Portaria SEFAZ n° 131, de 21 de agosto de 2018 (DOE de 28.08.2018) Divulga coeficientes de ...

29/08/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 126: ICMS/MT - Prazo de Pagamentos - Operações com Veículos Automotores

Portaria SEFAZ n° 126 de 27 de agosto de 2018. (DOE de 27/08/2018) Altera a Portaria n° ...

28/08/2018 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.743: ICMS/MT - Revoga a Lei 10.656/17 - Pagamento de obrigações de pequeno valor

Lei n° 10.743, de 22 de agosto de 2018 (DOE de 22.08.2018) Revoga dispositivo da Lei n° ...

23/08/2018 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.742: ICMS/MT - Efeitos da Lei nº 10.634/2017 que concede crédito presumido para suínos

Lei n° 10.742, de 22 de agosto de 2018 (DOE de 22.08.2018) Dispõe sobre a interpretação dos ...

23/08/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 122:ICMS/MT - Parcelamento eletrônico de débitos

Portaria SEFAZ nº 122/2018de 17 de agosto de 2018. (DOE de 17/08/2018) Altera a Portaria n° ...

20/08/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 123: ICMS/MT - Renovação ou alteração da inscrição estadual

Portaria SEFAZ n° 123 de 17 de agosto de 2018. (DOE de 17/08/2018) Altera a Portaria n° ...

20/08/2018 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.741: ICMS/MT - Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso

Lei n° 10.741, de 13 de agosto de 2018 (DOE de 15.08.2018) Altera a Lei n° 7.958, de 25 de ...

17/08/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 116: ICMS/MT - Alteração no portal da legislação

Portaria SEFAZ n° 116, de 26 de julho de 2018 (DOE de 13.08.2018) Altera a Portaria n° ...

14/08/2018 Estadual - MT legislacao

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