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Decreto nº 2.259, de 23 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, em relação a emissão de CT-e pelo remetente ou pelo destinatário das mercadorias, na hipótese de a prestação de serviço de transporte ...

24/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 11.329: ICMS/MT - Dispõe sobre a concessão de isenção nas operações com pescados criados ...

Lei n° 11.329, de 26 de março de 2021 (DOE de 26.03.2021) Dispõe sobre a concessão de isenção ...

29/03/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 873: ICMS/MT - Termo de notificação fiscal/trânsito de mercadoria - TFT-e

Decreto n° 873, de 23 de março de 2021 (DOE de 23.03.2021) Introduz alterações no Regulamento ...

25/03/2021 Estadual - MT legislacao

Lei Complementar n° 686: ICMS/MT - Procedimento para alteração de percentual de benefício fiscal

Lei Complementar n° 686, de 15 de março de 2021 (DOE de 16.03.2021) Altera a Lei Complementar ...

16/03/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 19.523: ICMS/PI - Prazo para cancelamento e manifestação do destinatário

Decreto nº 19.523, de 11 de março de 2021 DOE de 11.03.2021 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 ...

12/03/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CODEM n° 02: ICMS/MT - Aprova a inclusão de Novas Cadeias de Produtos Agropecuários - ...

Resolução CODEM n° 026, de 10 de março de 2021 (DOE de 11.03.2021) O PRESIDENTE DO CONSELHO ...

12/03/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CODEM n° 025: ICMS/MT - Define Novas Cadeias de Produtos Agropecuários - PRODER

Resolução CODEM n° 025, de 10 de março de 2021 (DOE de 11.03.2021) O PRESIDENTE DO CONSELHO ...

12/03/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 044: ICMS/MT - Preço de pauta para arroz

Portaria SEFAZ n° 044, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de 02.03.2021) Altera o Anexo Único da ...

04/03/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEDEC n° 007: ICMS/MT - Institui o monitoramento dos benefícios fiscais e prestação de ...

Portaria SEDEC n° 007, de 26 de fevereiro de 2021 (DOE de 01.03.2021) Institui o monitoramento ...

01/03/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 833: ICMS/MT - Dispensa o recolhimento do ICMS nas saídas de farelo de milho ...

Decreto n° 833, de 25 de fevereiro de 2021 (DOE de 26.02.2021) Introduz alterações no ...

01/03/2021 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.310: ICMS/MT - Aprova a prorrogação do prazo de vigência do Convênio ICMS 133/2020

Lei n° 11.310, de 25 de fevereiro de 2021 (DOE de 26.02.2021) Aprova os Convênios ICMS que ...

01/03/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 018: ICMS/MT - Despachos de importação baseadas em Declaração Única de ...

Portaria SEFAZ n° 018, de 17 de fevereiro de 2021 (DOE de 24.02.2021) Altera a Portaria n° ...

25/02/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 032: ICMS/MT - Valor da UPF vigente para março de 2021

Portaria SEFAZ n° 032, de 17 de fevereiro de 2021 (DOE de 24.02.2021) Divulga coeficientes de ...

25/02/2021 Estadual - MT legislacao

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