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Decreto nº 2.221, de 6 de agosto de 2026

Altera o Decreto nº 288/2019, quanto a utilização dos créditos outorgados por Resolução CONDEPRODEMAT, relativos exclusivamente à produção de Etanol Anidro Combustível - EAC, pelos estabelecimentos industriais ...

07/08/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 070: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 070, de 11 de fevereiro de 2021 (DOE de 12.02.2021) O CONSELHO ...

15/02/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 069: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 069, de 11 de fevereiro de 2021 (DOE de 12.02.2021) O CONSELHO ...

15/02/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 068: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 068, de 11 de fevereiro de 2021 (DOE de 12.02.2021) O CONSELHO ...

15/02/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 067: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 067, de 11 de fevereiro de 2021 (DOE de 12.02.2021) O CONSELHO ...

15/02/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 066: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 066, de 11 de fevereiro de 2021 (DOE de 12.02.2021) O CONSELHO ...

15/02/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 065: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 065, de 11 de fevereiro de 2021 (DOE de 12.02.2021) O CONSELHO ...

15/02/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 064: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 064, de 11 de fevereiro de 2021 (DOE de 12.02.2021) O CONSELHO ...

15/02/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 063: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 063, de 11 de fevereiro de 2021 (DOE de 12.02.2021) O CONSELHO ...

15/02/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 820: ICMS/MT - Autorização do pagamento do imposto devido por substituição tributária ...

Decreto nº 820, de 11 de fevereiro de 2021 (DOE de 12.02.2021) Introduz alterações no ...

12/02/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 024: ICMS/MT - Fixa o prazo para apuração e recolhimento do ICMS devido pelas ...

Portaria SEFAZ n° 024, de 28 de janeiro de 2021 (DOE de 09.02.2021) Altera a Portaria n° ...

09/02/2021 Estadual - MT legislacao

IN nº 002: Procedimento de transporte de produtos e subprodutos florestais

Instrução Normativa n° 002, de 01 de fevereiro de 2021 (DOE de 05.05.2021) Dispõe sobre ...

05/02/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CODEM n° 021: ICMS/MT - Inclusão de produtos ao PRODER

Resolução CODEM n° 021, de 03 de fevereiro de 2021 (DOE de 04.02.2021) O PRESIDENTE DO ...

04/02/2021 Estadual - MT legislacao

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