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Decreto nº 2.259, de 23 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, em relação a emissão de CT-e pelo remetente ou pelo destinatário das mercadorias, na hipótese de a prestação de serviço de transporte ...

24/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEDEC n° 033: ICMS/MT - Monitoramento de benefícios fiscais poderá ser trimestral

Portaria SEDEC n° 033, de 29 de junho de 2021 (DOE de 01.07.2021) Altera a PORTARIA N° ...

01/07/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria Sefaz n° 130: ICMS/MT - Valor UPFMT vigente para julho

Portaria Sefaz n° 130, de 23 de junho de 2021 (DOE de 01.07.2021) Divulga coeficientes de ...

01/07/2021 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.433: Refis para IPVA e ITCD

Lei n° 11.433, de 28 de junho de 2021 (DOE de 28.06.2021 - Edição Extra) Autoriza o Poder ...

29/06/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 982: ICMS/MT - Substitui o uso de LMC físicos pelos arquivos da EFD

Decreto n° 982, de 25 de junho de 2021 (DOE de 25.06.2021 - Edição Extra) Introduz alterações ...

28/06/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 116: ICMS/MT - NFA-e para produtor rural (espólio)

Portaria SEFAZ n° 116, de 15 de junho de 2021 (DOE de 25.06.2021) Altera a Portaria n° ...

25/06/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 979: ICMS/MT - Crédito outorgado para carnes e miudezas bovina e bufalina

Decreto n° 979, de 21 de junho de 2021 (DOE de 21.06.2021 - Edição Extra) Introduz alterações ...

22/06/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 113: ICMS/MT - Registro dos livros fiscais na abertura de inscrição estadual

Portaria SEFAZ n° 113, de 31 de maio de 2021 (DOE de 16.06.2021) Altera a Portaria n° ...

16/06/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria INDEA n° 102: Ampliação dos prazos da etapa de vacinação contra febre aftosa

Portaria INDEA n° 102, de 09 de junho de 2021 (DOE de 10.06.2021) Dispõe sobre a ampliação dos ...

11/06/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 965: ICMS/MT - Alíquota interna açúcar e pão francês

Decreto n° 965, de 08 de junho de 2021 (DOE de 09.06.2021) Introduz alterações no Regulamento ...

09/06/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 967: ICMS/MT - Recursos Administrativos no Processo Administrativo Tributário

Decreto n° 967, de 08 de junho de 2021 (DOE de 09.06.2021) Regulamenta o deferimento sumário ...

09/06/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 966: ICMS/MT - Atualização da lista de bens e mercadorias sujeitas ao ICMS/ST

Decreto n° 966, de 08 de junho de 2021 (DOE de 09.06.2021) Introduz alterações no Regulamento ...

09/06/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 111: ICMS/MT - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS para abatedouro ou ...

Portaria SEFAZ n° 111, de 27 de maio de 2021 (DOE de 02.06.2021) Altera a Portaria n° ...

02/06/2021 Estadual - MT legislacao

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