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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Decreto n° 22.901: ICMS/PI - Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do
Decreto n° 22.901, de 15 de abril de 2024 (DOE de 10.05.2024) Altera o Decreto n° 21.869, de 07 de março de 2023, que regulamenta os arts. 4°-A e 6°-B da Lei n° 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que dispõem sobre o ...
10/05/2024
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Legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.338: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS
Resolução SEFAZ n° 3.338, 18 de setembro de 2023 (DOE de 21.09.2023) Estabelece o valor da ...
21/09/2023
Estadual - MS
legislacao
Lei n° 6.110: ICMS/MS - Procedimentos Administrativos Tributário
Lei n° 6.110, de 20 de setembro de 2023 (DOE de 21.09.2023) Altera a redação e acrescenta ...
21/09/2023
Estadual - MS
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Portaria IAGRO n° 3.714: Meio Ambiente - Padroniza procedimentos referentes ao cadastramento de ...
Portaria IAGRO n° 3.714, de 01 de setembro de 2023 (DOE de 01.09.2023) Padroniza procedimentos ...
01/09/2023
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT n° 3.207: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com gado bovino
Portaria SAT n° 3.207, de 24 de agosto de 2023 (DOE de 25.08.2023) Dispõe sobre alteração do ...
25/08/2023
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Resolução SEFAZ n° 3.334: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS
Resolução SEFAZ n° 3.334, de 15 de agosto de 2023 (DOE de 24.08.2023) Estabelece as ...
24/08/2023
Estadual - MS
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Decreto n° 16.260: ICMS/MS - Anulação de valores de CT-e
Decreto n° 16.260, de 23 de agosto de 2023 (DOE de 24.08.2023) Altera e acrescenta ...
24/08/2023
Estadual - MS
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Decreto n° 16.259: ICMS/MS - Assinatura eletrônica e Autorização de Documentos Fiscais ...
Decreto n° 16.259, de 23 de agosto de 2023 (DOE de 24.08.2023) Altera a redação e acrescenta ...
24/08/2023
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IN SAT nº 005: ICMS/MS - Dispõe sobre o cálculo do ICMS devido a este Estado correspondente à ...
Instrução Normativa SAT n° 005, de 16 de agosto de 2023 (DOE de 18.08.2023) Altera a redação e ...
18/08/2023
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Resolução SEFAZ n° 3.333: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS
Resolução SEFAZ n° 3.333, de 14 de agosto de 2023 (DOE de 17.08.2023) Estabelece o valor da ...
17/08/2023
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Portaria SAT n° 3.194: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com soja em grãos
grãos Portaria SAT n° 3.194, de 04 de agosto de 2023 (DOE de 07.08.2023) Dispõe sobre ...
07/08/2023
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Resolução SEFAZ n° 3.329: ICMS/MS - Cálculo dos acréscimos de juros de mora
Resolução SEFAZ n° 3.329, de 06 de julho de 2023 (DOE de 01.08.2023) Dispõe sobre o regime de ...
01/08/2023
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Portaria SAT n° 3.188: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com mandioca e feijão
Portaria SAT n° 3.188, de 26 de julho de 2023 (DOE de 27.07.2023) Dispõe sobre alteração do ...
27/07/2023
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