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Reforma Tributária
Decreto n° 22.901: ICMS/PI - Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do
Decreto n° 22.901, de 15 de abril de 2024 (DOE de 10.05.2024) Altera o Decreto n° 21.869, de 07 de março de 2023, que regulamenta os arts. 4°-A e 6°-B da Lei n° 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que dispõem sobre o ...
10/05/2024
Estadual - MS
Legislacao
Portaria IAGRO n° 3.719: ICMS/MS - Revoga as normas para o comércio de alevinos, peixes ...
Portaria IAGRO n° 3.719, de 25 de outubro de 2023 (DOE de 26.10.2023) Dispõe sobre a REVOGAÇÃO ...
26/10/2023
Estadual - MS
legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.343: ICMS/MS – Estabelece o valor da UFERMS
Resolução SEFAZ n° 3.343, de 26 de outubro de 2023 (DOE de 26.10.2023) Estabelece o valor da ...
26/10/2023
Estadual - MS
legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.344: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS
Resolução SEFAZ n° 3.344, de 09 de outubro de 2023 (*) (DOE de 18.10.2023) Estabelece as ...
25/10/2023
Estadual - MS
legislacao
Portaria IAGRO n° 3.718: ICMS/MS - Estabelece normas para o comércio de alevinos, peixes ...
Portaria IAGRO n° 3.718, de 23 de outubro de 2023 (DOE de 24.10.2023) Estabelece normas para o ...
24/10/2023
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT n° 3.228: ICMS/MS – Divulga a pauta fiscal para o farelo de soja
Portaria SAT n° 3.228, de 23 de outubro de 2023 (DOE de 24.10.2023) Dispõe sobre alteração do ...
24/10/2023
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 16.300: ICMS/MS - Altera relativamente às condições para parcelamento de débitos ...
Decreto n° 16.300, de 20 de outubro de 2023 (DOE de 23.10.2023) Altera a redação e acrescenta ...
23/10/2023
Estadual - MS
legislacao
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.344/2023 - ICMS/MS - ESTABELECE DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.344, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 (DOE de 18.10.2023) Estabelece as ...
18/10/2023
Estadual - MS
legislacao
Lei n° 6.124: ITCD/MS - Multa que será aplicada quando o inventário for requerido depois de 2 ...
LEI N° 6.124, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 (DOE de 10.10.2023) Altera o § 1° do art. 135, da Lei ...
11/10/2023
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 16.290: ICMS/MS - Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom)
DECRETO N° 16.290, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 (DOE de 10.10.2023) Institui o Subanexo XXVII - Da ...
11/10/2023
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT n° 3.222: ICMS/MS - Pauta fiscal nas operações com gados bovino e bubalino e feijão
Portaria SAT n° 3.222, de 05 de outubro de 2023 (DOE de 06.10.2023) Dispõe sobre alteração do ...
06/10/2023
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 16.280: ICMS/MS - Recolhimento do imposto nas remessas postais ou express
Decreto n° 16.280, de 29 de setembro de 2023 (DOE de 02.10.2023) Altera a redação de ...
02/10/2023
Estadual - MS
legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 136: ICMS/MT- Alteração de percentual para os produtos da Indústria ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 136, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...
26/09/2023
Estadual - MS
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