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Resolução SEFAZ n° 3.497: EFD-ICMS/IPI - Dispõe sobre novas regras de escrituração dos atos ...

Resolução SEFAZ n° 3.497, de 06 de março de 2026 (DOE de 10.03.2026) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao registro dos benefícios ou incentivos fiscais, ...

10/03/2026 Estadual - MS Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.404: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de outubro

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 (DOE de 25.09.2024) Estabelece o valor da ...

25/09/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.448: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com peixe

Portaria SAT n° 3.448, 23 de setembro de 2024 (DOE de 24.09.2024) Dispõe sobre alteração do ...

24/09/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.446: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com soja

Portaria SAT n° 3.446, 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Dispõe sobre alteração do ...

20/09/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.436: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com feijão

Portaria SAT n° 3.436, 05 de setembro de 2024 (DOU de 06.09.2024) Dispõe sobre alteração do ...

06/09/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.495: ITCD/MS - Dispõe sobre os procedimentos do ITCD

Decreto n° 16.495, de 03 de setembro de 2024 (DOE de 04.09.2024) Dispõe sobre o Imposto sobre ...

04/09/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.433: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com feijão

Portaria SAT n° 3.433, 30 de agosto de 2024 (DOE de 02.09.2024) Dispõe sobre alteração do ...

02/09/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.491: ICMS/MS - regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas ...

Decreto n° 16.491, de 27 de agosto de 2024 (DOE de 28.08.2024) Altera a redação e acrescenta ...

28/08/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.429: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com gado e milho

Portaria SAT n° 3.429, 22 de agosto de 2024 (DOE de 23.08.2024 Dispõe sobre alteração do grupo ...

23/08/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.402: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.402, de 15 de agosto de 2024 (DOE de 20.08.2024) Estabelece as ...

21/08/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.401: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS

Resolução SEFAZ n° 3.401, de 15 de agosto de 2024 (DOE de 20.08.2024) Estabelece o valor da ...

21/08/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO MS n° 3.736: Meio Ambiente - Procedimentos para o trânsito intraestadual e ...

Portaria IAGRO MS n° 3.736, de 06 de agosto de 2024 (DOE de 07.08.2024) Estabelecer normas e ...

07/08/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.480: ICMS/MS - Preenchimento da GIA-BF

Decreto n° 16.480, de 06 de agosto de 2024. (DOE de 07.08.2024) Altera a redação e acrescenta ...

07/08/2024 Estadual - MS legislacao

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