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Reforma Tributária
Decreto n° 22.901: ICMS/PI - Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do
Decreto n° 22.901, de 15 de abril de 2024 (DOE de 10.05.2024) Altera o Decreto n° 21.869, de 07 de março de 2023, que regulamenta os arts. 4°-A e 6°-B da Lei n° 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que dispõem sobre o ...
10/05/2024
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 16.211: ICMS/MS - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição ...
Decreto n° 16.211, de 12 de junho de 2023 (DOE de 14.06.2023) Altera a redação de dispositivos ...
14/06/2023
Estadual - MS
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Decreto n° 16.205: ICMS/MS - Revoga os decretos normativos
Decreto n° 16.205, de 02 de junho de 2023 (DOE de 02.06.2023 - Edição Extra) Revoga os ...
05/06/2023
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT nº 3.156: ICMS/MS - Preço de pauta na operação com gados bovino, bubalino e suíno, ...
Portaria SAT nº 3.156, 02 de junho de 2023 (DOE de 05.06.2023) Dispõe sobre alteração do grupo ...
05/06/2023
Estadual - MS
legislacao
Lei n° 6.062: ICMS/MS - Sistema de relacionamento eletrônico da SEFAZ com os cidadãos
Lei n° 6.062, de 31 de maio de 2023 (DOE de 01.06.2023) Dispõe sobre o sistema de ...
01/06/2023
Estadual - MS
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Decreto n° 16.199: ICMS/MS - Condições diferenciadas para o segmento de combustíveis aderir ao ...
Decreto n° 16.199, de 31 de maio de 2023 (DOE de 01.06.2023) Estabelece condições ...
01/06/2023
Estadual - MS
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Decreto n° 16.197: ICMS/MS - Prorrogado o benefício na operação com reboque e semirreboques
Decreto n° 16.197, de 31 de maio de 2023 (DOE de 01.06.2023) Prorroga o prazo de vigência do ...
01/06/2023
Estadual - MS
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Portaria IAGRO MS n° 3.709: Meio Ambiente - Prorroga em caráter excepcional a ATUALIZAÇÃO ...
Portaria IAGRO MS n° 3.709, de 31 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023) Prorroga em caráter ...
31/05/2023
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Portaria SAT n° 3.154: ICMS/MS - Preço de pauta para feijão, sorgo, milho, algodão em pluma
Portaria SAT n° 3.154, de 26 de maio de 2023 (DOE de 29.05.2023) Dispõe sobre alteração do ...
29/05/2023
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Portaria IAGRO n° 3.707: Estabelece a utilização do Aplicativo do Transporte de carga viva
Portaria IAGRO n° 3.707, de 23 maio de 2023 Republicado por incorreção na redação ...
24/05/2023
Estadual - MS
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Resolução SEFAZ n° 3.322: ICMS/MS - Valor da UFERMS para o mês de junho de 2023
Resolução SEFAZ n° 3.322, de 16 de maio de 2023 (DOE de 19.05.2023) Estabelece o valor da ...
19/05/2023
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Decreto n.° 16.182: ICMS MS - ICMS Monofásico - Incorpora o Convenio ICMS 15/2023 a Legislação ...
DECRETO N° 16.182, DE 11 DE MAIO DE 2023 (DOE de 12.05.2023) Incorpora à legislação tributária ...
12/05/2023
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PORTARIA SAT N° 3.148: ICMS MS - PAUTA FISCAL PARA FEIJÃO CARIOQUINHA E FEIJÃO PRETO
PORTARIA SAT N° 3.148, DE 05 DE MAIO DE 2023 (DOE de 08.05.2023) Dispõe sobre alteração do ...
09/05/2023
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