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Resolução SEFAZ n° 3.497: EFD-ICMS/IPI - Dispõe sobre novas regras de escrituração dos atos ...

Resolução SEFAZ n° 3.497, de 06 de março de 2026 (DOE de 10.03.2026) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao registro dos benefícios ou incentivos fiscais, ...

10/03/2026 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT n° 3.322: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com soja

Portaria SAT n° 3.322, de 01 de abril de 2024 (DOE de 02.04.2024) Dispõe sobre alteração do ...

02/04/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.319: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com equinos e muares

Portaria SAT n° 3.319, de 25 de março de 2024 (DOE de 26.03.2024) Dispõe sobre alteração do ...

26/03/2024 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.369: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para abril

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.369, DE 12 DE MARÇO DE 2024 (DOE de 20.03.2024) Estabelece o valor da ...

20/03/2024 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 3.314: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão

PORTARIA SAT N° 3.314, DE 15 DE MARÇO DE 2024 (DOE de 18.03.2024) Dispõe sobre alteração do ...

18/03/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.308: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com farelo de soja

Portaria SAT n° 3.308, de 08 de março de 2024 (DOE DE 11.03.2024) Dispõe sobre alteração do ...

11/03/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.302: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com soja

Portaria SAT n° 3.302, de 01 de março de 2024 (DOE de 04.03.2024) Dispõe sobre alteração do ...

04/03/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.298: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão

Portaria SAT n° 3.298, de 29 de fevereiro de 2024 (DOE de 01.03.2024) Dispõe sobre alteração ...

01/03/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.290: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com farelo de milho

Portaria SAT n° 3.290, de 23 de fevereiro de 2024 (DOE de 26.02.2024) Dispõe sobre alteração ...

26/02/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.362: ICMS/MS - Datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.362, de 15 de fevereiro de 2024 (DOE de 21.02.2024) Estabelece as ...

21/02/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.361: ICMS/MS - Valor da UFERMS

Resolução SEFAZ n° 3.361, de 15 de fevereiro de 2024 (DOE de 21.02.2024) Estabelece o valor da ...

21/02/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.377: ICMS/MS - Dispensa do MDF-e

Decreto n° 16.377, de 05 de fevereiro de 2024 (DOE de 06.02.2024) Altera a redação de disposto ...

06/02/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.360: ICMS/MS - Altera o procedimento de transferência do gado bovino

Resolução SEFAZ n° 3.360, de 30 de janeiro de 2024 (DOE de 31.01.2024 - Edição Extra) Altera a ...

01/02/2024 Estadual - MS legislacao

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