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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Resolução/SEFAZ n° 2.949: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS - Julho de 2018

Resolução/SEFAZ n° 2.949, de 14 de junho de 2018. (DOE nº 9.679, de 20.06.2018) Estabelece os ...

20/06/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.948: ICMS/MS - Datas limites para recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 2.948, de 14 de junho de 2018 (DOE de 20.06.2018) Estabelece as ...

20/06/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.026: ICMS/MS - Encerramento do MDF-e pela administração tributária

Decreto n° 15.026, de 18 de junho de 2018 (DOE de 19.06.2018) Altera a redação dos itens 3 e ...

19/06/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.024: ICMS/MS - Substituição tributária - Alterações

Decreto n° 15.024, de 12 de junho de 2018 (DOE de 15.06.2018) Altera e acrescenta dispositivos ...

15/06/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.020: ICMS/MS - Operação com combustível ICMS/ST

Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018 (DOE de 15.06.2018) Altera e acrescenta dispositivos ...

15/06/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.021: ICMS/MS - Base da substituição tributária

Decreto n° 15.021, de 12 de junho de 2018 (DOE de 15.06.2018) Dá nova redação ao art. 4° do ...

15/06/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 15.019: ICMS/MS - Baixa da Inscrição Estadual - Benefícios ou Incentivos

Decreto nº 15.019, de 12 de junho de 2018. (DOE de 15/06/2018) Acrescenta dispositivos ao ...

15/06/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.947: ICMS/MS - Código de ajuste fiscal EFD

Resolução SEFAZ n° 2.947, de 12 de junho de 2018 (DOE de 14.06.2018) Altera e revoga ...

14/06/2018 Estadual - MS legislacao

Lei n° 5.205: ICMS/MS - Redução da alíquota do óleo diesel

(DOE de 06.06.2018) Altera a redação e acrescenta alíneas ao inciso I do caput do art. 41 da ...

06/06/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.942: ICMS/MS - EFD - Procedimentos para Apuração do ICMS ST

Resolução SEFAZ n° 2.942, de 22 de maio de 2018 (DOE de 28.05.2018) Dispõe sobre procedimentos ...

28/05/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.008: ICMS/MS - NFC-e e Obrigações Acessórias

Decreto n° 15.008, de 24 de maio de 2018 (DOE de 25.05.2018) Dá nova redação ao Subanexo XX - ...

25/05/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 15.004: ICMS/MS - Automação Comercial para Fins Fiscais

Decreto nº 15.004, de 24 de maio de 2018. (DOE nº 9.663, de 25.05.2018) Acrescenta e altera a ...

25/05/2018 Estadual - MS legislacao

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