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Lei n° 6.558: ICMS/MS – Instituição do Programa Cadastro Positivo MS

Lei n° 6.558, de 18 de março de 2026 (DOE de 19.03.2026) Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), o Programa Cadastro Positivo MS, nos termos que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO ...

19/03/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 14.875: IPVA/MS - Redução de Base para caminhões

Decreto n° 14.875, de 09 de novembro de 2017 (DOE de 14.11.2017) Dispõe sobre redução da base ...

14/11/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT nº 2.600: ICMS/MS - Valor da Unidade de Atualização Monetária - UAM-MS

Portaria SAT nº 2.600, de 09 de novembro de 2017 (DOE MS de 13.11.2017) Estabelece o valor da ...

13/11/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.872: ICMS/MS - Prorrogação de benefícios fiscais

Decreto n° 14.872, de 09 de novembro de 2017 (DOE de 10.11.2017) Prorroga prazo de benefícios ...

10/11/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.599: ICMS/MS - Pauta fiscal de soja

Portaria SAT n° 2.599, de 06 de novembro de 2017 (DOE 07.11.2017) Dispõe sobre alteração de ...

07/11/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.870:ICMS/MS - Procedimentos para o cadastro de varejista de combustível

Decreto n° 14.870, de 30 de outubro de 2017 (DOE de 31.10.2017) Altera e acrescenta ...

31/10/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.869: ICMS/MS - Madeira para combustão - Insumo básico

Decreto n° 14.869, de 30 de outubro de 2017 (DOE de 31.10.2017) Acrescenta o § 1°-A ao art. ...

31/10/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.868: ICMS/MS - Prazo para utilização do CT-eOS

Decreto n° 14.868, de 30 de outubro de 2017 (DOE de 31.10.2017) Altera e acrescenta ...

31/10/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.867: ICMS/MS - Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI MS)

Decreto n° 14.867, de 30 de outubro de 2017 (DOE de 31.10.2017) Repristina o art. 20 do ...

31/10/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.863: ICMS/MS - Fruição de incentivos ou de benefícios fiscais

Decreto n° 14.863, de 25 de outubro de 2017 (DOE de 26.10.2017) Altera e acrescenta ...

26/10/2017 Estadual - MS legislacao

Lei complementar n° 241: ICMS/MS - Programa Estadual de Fomento a Industrialização

Lei complementar n° 241, de 23 de outubro de 2017 (DOE de 24.10.2017) Altera e ...

24/10/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.857: ICMS/MS - Vigência dos incentivos dos benefícios fiscais

Decreto n° 14.857, de 23 de outubro de 2017 (DOE de 24.10.2017) Dispõe sobre a vigência dos ...

24/10/2017 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.888: ICMS/MS - Valor da UFERMS de novembro e dezembro

Resolução SEFAZ n° 2.888, de 18 de outubro de 2017 (DOE de 20.10.2017) Estabelece o valor da ...

20/10/2017 Estadual - MS legislacao

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