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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 14.929: ICMS/MS - Procedimentos para emissão do MDF-e

Decreto n° 14.929, de 19 de janeiro de 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera a redação de ...

22/01/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.608: ICMS/MS - Valor da UAM-MS de fevereiro de 2018

Portaria SAT n° 2.608, de 10 de janeiro de 2018 (DOE de 15.01.2018) Estabelece o valor da ...

15/01/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.923: ICMS/MS - Revoga a Substituição tributária do Serviço de transporte

Decreto n° 14.923, de 09 de janeiro de 2018 (DOE de 10.01.2018) Altera e revoga dispositivos ...

11/01/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 14.916: ICMS/MS - Substituição tributária - Várias alterações

Decreto nº14.916, de 28 de dezembro de 2017. Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único ...

29/12/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 14.918: ICMS/MS - Novos CFOPs - Ato Cooperativo

Decreto nº 14.918, de 28 de dezembro de 2017 (DOE MS de 29.12.2017) Altera e acrescenta ...

29/12/2017 Estadual - MS legislacao

Lei nº 5.153: ICMS/MS - Incidência do Imposto - Base de cálculo - Substituição tributária

Lei nº 5.153, de 28 dezembro de 2017 (DOE MS de 29.12.2017) Altera e acrescenta dispositivos à ...

29/12/2017 Estadual - MS legislacao

Lei nº 5.128: ICMS/MS - Processo Administrativo Tributário - Alteração da Lei nº 2.315/2001

Lei nº 5.128, de 27 de dezembro de 2017 (DOE MS de 28.12.2017) Altera e acrescenta ...

28/12/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.604: ICMS/MS - Estabelece o valor da UAM-MS para janeiro de 2018.

Portaria SAT n° 2.604, de 22 de dezembro de 2017 (DOE de 26.12.2017) Estabelece o valor da ...

26/12/2017 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.903: ICMS/MS - Valor da UFERMS de janeiro e fevereiro de 2018

Resolução SEFAZ n° 2.903, de 21 de dezembro de 2017 (DOE de 22.12.2017) Estabelece o valor da ...

22/12/2017 Estadual - MS legislacao

Lei n° 5.115: ICMS/MS - Encerramento do diferimento do ICMS

Lei n° 5.115, de 21 de dezembro de 2017 (DOE de 22.12.2017) Altera e acrescenta dispositivos à ...

22/12/2017 Estadual - MS legislacao

Lei n° 5.114: ICMS/MS - Programa de Regularização de Débitos Tributários

Lei n° 5.114, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Institui o Programa de ...

21/12/2017 Estadual - MS legislacao

Lei n° 5.113: ICMS/MS - Formas excepcionais de pagamento de débitos

Lei n° 5.113, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Acrescenta os arts. 2°-A e 2°-B e ...

21/12/2017 Estadual - MS legislacao

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