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Resolução SEFAZ n° 3.497: EFD-ICMS/IPI - Dispõe sobre novas regras de escrituração dos atos ...

Resolução SEFAZ n° 3.497, de 06 de março de 2026 (DOE de 10.03.2026) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao registro dos benefícios ou incentivos fiscais, ...

10/03/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.008: ICMS/MS - NFC-e e Obrigações Acessórias

Decreto n° 15.008, de 24 de maio de 2018 (DOE de 25.05.2018) Dá nova redação ao Subanexo XX - ...

25/05/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 15.004: ICMS/MS - Automação Comercial para Fins Fiscais

Decreto nº 15.004, de 24 de maio de 2018. (DOE nº 9.663, de 25.05.2018) Acrescenta e altera a ...

25/05/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 15.007: ICMS/MS - Diferencial de alíquotas não aplica o ICMS por dentro

Decreto nº 15.007, de 24 de maio de 2018. (DOE MS de 25.05.2018) Dispõe sobre a aplicação do ...

25/05/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 15.005: ICMS/MS - Regimes Especiais e Autorizações Especiais

Decreto nº 15.005, de 24 de maio de 2018. (DOE MS de 25.05.2018) Altera a redação e ...

25/05/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.941: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAMMS de junho de 2018

Resolução SEFAZ n° 2.941, de 21 de maio de 2018 (DOE de 24.05.2018) Estabelece os valores da ...

24/05/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.625: ICMS/MS - Pauta fiscal de fécula de mandioca

Portaria SAT n° 2.625, de 25 de maio de 2018 (DOE de 23.05.2018) Dispõe sobre alteração de ...

23/05/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.623: ICMS/MS - Pauta Fiscal de Soja

Portaria SAT n° 2.623, de 10 de maio de 2018 (DOE de 14.05.2018) Dispõe sobre alterações de ...

15/05/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.914: ICMS/MS - Procedimento a ser adotado nos registros da EFD

Resolução SEFAZ n° 2.914, de 04 de maio de 2018 (DOE de 09.05.2018) Estabelece procedimentos a ...

09/05/2018 Estadual - MS legislacao

Deliberação JUCEMS n° 008: Registro na Junta Comercial por meio digital

Deliberação JUCEMS n° 008, de 27 de abril de 2018 (DOE de 09.05.2018) O PLENÁRIO DA JUNTA ...

09/05/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT N° 2.622: Alteração valor real do gado suíno.

(DOE de 07.05.2018) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real ...

07/05/2018 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO n° 3.596: Controle efetivo de movimentação de animais

Portaria IAGRO n° 3.596, de 26 de abril de 2018 (DOE de 27.04.2018) Estabelece o controle ...

27/04/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.934: ICMS/MS - Prazo de recolhimento do ICMS maio e junho

Resolução SEFAZ n° 2.934, de 13 de abril de 2018 (DOE de 24.04.2018) Estabelece as ...

24/04/2018 Estadual - MS legislacao

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