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Reforma Tributária
RA GABIN nº 013: ICMS/MA - Transporte de mercadorias para o RS
Resolução Administrativa GABIN n° 013, de 08 de maio de 2024 (DOE de 15.05.2024) Internaliza à legislação do Maranhão as previsões do ajuste SINIEF N° 9 de 7 de maio de 2024. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em ...
16/05/2024
Estadual - MA
Legislacao
Portaria GABIN n° 016: ICMS/MA - Novo código de arrecadação de receita
Portaria GABIN n° 016, de 15 de janeiro de 2024 (DOE de 23.01.2024) Inclui Código de Receita ...
24/01/2024
Estadual - MA
legislacao
Resolução Administrativa GABIN n° 002: ICMS/MA - Exclui a incidência do imposto sobre as ...
Resolução Administrativa GABIN n° 002, 15 de janeiro de 2024 (DOE de 19.01.2024) Altera ...
22/01/2024
Estadual - MA
legislacao
Resolução Administrativa GABIN n° 001: ICMS/MA - Estabelece que o contribuinte adote o ...
Resolução Administrativa GABIN n° 001, de 02 de janeiro de 2024 (DOE de 19.01.2024) Autoriza ...
22/01/2024
Estadual - MA
legislacao
Portaria n° 005: ICMS/MA - Planejamento para realização de eventos agropecuários
Portaria n° 005, de 09 de janeiro de 2024 (DOE de 18.01.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ...
22/01/2024
Estadual - MA
legislacao
Resolução Administrativa GABIN n° 044: ICMS/MA - Remessa interestadual de bens e mercadorias ...
Resolução Administrativa GABIN n° 044, de 26 de dezembro de 2023 (DOE de ...
26/12/2023
Estadual - MA
legislacao
Decreto 38.837: ICMS/MA - Crédito presumido por estabelecimento atacadista
Decreto 38.837, de 04 de janeiro de 2024 (DOE de 04.01.2024) Altera o caput do art. 8° do ...
09/01/2024
Estadual - MA
legislacao
LEI N° 12.182: ICMS/MA - Institui o Polo de Fortalecimento das Cadeias Produtivas ...
LEI N° 12.182, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 27.12.2023) Institui o Polo de Fortalecimento ...
27/12/2023
Estadual - MA
legislacao
DECRETO N° 38.807: ICMS/MA - concessão de crédito presumido nas operações com produtos químicos ...
DECRETO N° 38.807, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 22.12.2023) Inclui dispositivos ao Anexo ...
22/12/2023
Estadual - MA
legislacao
PORTARIA GABIN N° 540: ICMS/MA - Veda emissão de EFD substitutiva com finalidade de ...
PORTARIA GABIN N° 540, 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 19.12.2023) Altera a Portaria GABIN ...
19/12/2023
Estadual - MA
legislacao
MP n° 429: Institui o Programa Maranhense de Investimento em Infraestrutura - PMII
Medida Provisória n° 429, de 12 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Institui o Programa ...
14/12/2023
Estadual - MA
legislacao
MP n° 428: ICMS/MA - Diferimento na importação do exterior realizadas por empresas exportadoras
Medida Provisória n° 428, de 12 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Altera a Lei n° 7.769 ...
14/12/2023
Estadual - MA
legislacao
Portaria n° 1.324: Prorroga prazo para vacinação contra a Febre Aftosa
Portaria n° 1.324, de 30 de novembro de 2023 (DOE de 04.12.2023) Prorroga a data final para o ...
06/12/2023
Estadual - MA
legislacao
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