CATEGORIAS

Lei n° 24.145: ICMS/GO – Dispõe sobre a remissão de multas para produtores de gado

Lei n° 24.145, de 18 de março de 2026 (DOE de 18.03.2026) Dispõe sobre a remissão dos créditos tributários do ICMS decorrentes das saídas internas de gado bovino ocorridas entre produtores agropecuários com a fruição ...

19/03/2026 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.215, de 15 de abril de 2015

Altera a Instrução Normativa n° 1.209/15-GSF - que estabelece prazos e forma de pagamento do ...

23/04/2015 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.214, de 15 de abril de 2015

Altera os prazos previstos na Instrução Normativa n° 155/94-GSF para pagamento do ICMS devido ...

23/04/2015 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSF N° 1.213, de 15 de abril de 2015

Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais ...

23/04/2015 Estadual - GO legislacao

Resolução Normativa AGR n° 028, de 08 de abril de 2015

Dispõe sobre a atualização dos valores da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e ...

14/04/2015 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa n° 1.212, de 7 de abril de 2015

Disciplina o credenciamento das empresas varejistas no Programa de Cidadania Fiscal - Nota ...

08/04/2015 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.211, de 7 de abril de 2015

Disciplina a extração, geração, validação, transmissão e recepção de arquivos digitais ...

08/04/2015 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 8.349, de 01 de abril de 2015

Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997. Regulamento do Código ...

08/04/2015 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 8.347, de 27 de março de 2015

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

02/04/2015 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.209, de 01 de abril de 2015

Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais ...

01/04/2015 Estadual - GO legislacao

Comunicado SRE n° 001, de 26 de março de 2015

Comunica aos estabelecimentos industriais beneficiários dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR,sobre ...

30/03/2015 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SRE n° 028, de 25 de março de 2015

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de ...

25/03/2015 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.208, de 24 de março de 2015

Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento industrial ...

25/03/2015 Estadual - GO legislacao

74
75
77
78