Lei n° 24.145: ICMS/GO – Dispõe sobre a remissão de multas para produtores de gado

Instrução Normativa SRE n° 026, de 13 de março de 2015

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de ...

Decreto n° 8.333, de 06 de março de 2015

Dispõe sobre prazo de obrigatoriedade de utilização de Equipamento de Cupom Fiscal - ECF.

Portaria GIEF n° 008, de 13 de fevereiro de 2015

Portaria GIEF n° 003, de 04 de fevereiro de 2015

Portaria GIEF n° 002, de 04 de fevereiro de 2015

Decreto n° 8.310, de 27 de janeiro de 2015

Regulamenta o Programa de Cidadania - Nota Fiscal Goiana, instituído pela Lei n° 18.679, de 26 ...

Decreto n° 8.309, de 27 de janeiro de 2015

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

Nota Oficial GSF s/n, de 09 de janeiro de 2015

Dispõe sobre a atualização dos valores da Taxa de Serviço Estadual e da Taxa Judiciária, bem ...

Lei n° 18.709, de 22 de dezembro de 2014

Altera a Lei n° 18.459, de 05 de maio de 2014, que dispõe sobre Programa Incentivo à ...

Comunicado SRE n° 001, de 14 de março de 2014

Comunica a suspensão da aplicabilidade do Protocolo ICMS 021/2011, que dispõe sobre a exigência ...

Decreto n° 8.303, de 30 de dezembro de 2014

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

Decreto n° 8.304, de 30 de dezembro de 2014

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...