CATEGORIAS

Lei n° 24.145: ICMS/GO – Dispõe sobre a remissão de multas para produtores de gado

Lei n° 24.145, de 18 de março de 2026 (DOE de 18.03.2026) Dispõe sobre a remissão dos créditos tributários do ICMS decorrentes das saídas internas de gado bovino ocorridas entre produtores agropecuários com a fruição ...

19/03/2026 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.225, de junho de 2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista ...

17/06/2015 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.224, de 12 junho de 2015

Altera a Instrução Normativa n° 389/99-GSF que dispõe sobre procedimentos aplicáveis ao ...

17/06/2015 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 8.388, de 10 de junho de 2015.

Altera o Decreto n° 5.686, de 02 de dezembro de 2002, que regulamenta o incentivo Apoio ao ...

15/06/2015 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 8.373, de 27 de maio de 2015

Alterações relativas ao aproveitamento do crédito do imposto nas aquisições de leite

02/06/2015 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.222, de 26 de maio de 2015

Altera a Instrução Normativa n° 1.210/15-GSF, de 7 de abril de 2015, que estabelece condições e ...

28/05/2015 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa n° 1.221, de 20 de maio de 2015

Altera a Instrução Normativa n° 1.182/15-GSF e convalida procedimentos adotados na extinção de ...

25/05/2015 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.220, de 20 de maio de 2015

Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento industrial ...

25/05/2015 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.119, de 20 de maio de 2015

Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabeleci mento beneficiário do ...

25/05/2015 Estadual - GO legislacao

Lei n° 18.823 de 08 de maio de 2015

Altera a Lei n° 13.194/97, que trata de matéria tributária.

12/05/2015 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SRE n° 030, de 07 de maio de 2015

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de ...

12/05/2015 Estadual - GO legislacao

Portaria GSF n° 059, de 29 de abril de 2015

Suspende os Termos de Acordo de Regime Especial - TARE que menciona.

08/05/2015 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa n° 1.216 /15 - GSF, de 29 de abril de 2015

Altera o prazo de pagamento do imposto previsto na Instrução Normativa n° 155/94-GSF e altera as ...

30/04/2015 Estadual - GO legislacao

73
74
76
77