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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Resolução n° 5.835: ICMS/MG - Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado ...

Resolução n° 5.835, de 08 outubro de 2024 (DOU de 09.10.2024) Estabelece o montante total de ...

09/10/2024 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.834: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Resolução n° 5.834, de 04 de outubro de 2024 (DOE de 05.10.2024) Divulga o montante global ...

07/10/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado SRE n° 010: ICMS/MG - Valores para transferências ou utilizações de crédito acumulado ...

Comunicado SRE n° 010, de 04 de outubro de 2024 (DOE de 05.10.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

07/10/2024 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 3.461: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com gado e milho

Portaria SAT n° 3.461, 04 de outubro de 2024 (DOE de 07.10.2024) Dispõe sobre alteração do ...

07/10/2024 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 4.242: ICMS/PA - Redução a base de cálculo incidente nas operações internas de ...

Decreto n° 4.242, de 03 de outubro de 2024 (DOE de 04.10.2024) Altera dispositivos do ...

04/10/2024 Estadual - PA legislacao

Portaria SAIF n° 041: ICMS/MG - Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS

Portaria SAIF n° 041, de 03 de outubro de 2024 (DOE de 04.10.2024) Altera a Portaria Saif n° ...

04/10/2024 Estadual - MG legislacao

DECRETO N° 48.905: ICMS/MG - Regulamenta o Ajuste SINIEF nº 14, de 2024

DECRETO N° 48.905, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 (DOE de 03.10.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

03/10/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 029: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para ...

Comunicado SAIF n° 029, de 01 de outubro de 2024 (DOE de 02.10.2024) O Superintendente da ...

02/10/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 028: ICMS/MG - Divulga a taxa SELIC

Comunicado SAIF n° 028, de 01 de outubro de 2024 (DOE de 02.10.2024) O Superintendente da ...

02/10/2024 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 178: ICMS/MT - Revoga portaria relativas à tabela de coeficientes de correção ...

Portaria SEFAZ n° 178, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 02.10.2024) Declara, expressamente, a ...

02/10/2024 Estadual - MT legislacao

RA GABIN nº 021: ICMS/MA - Prorroga o prazo de adesão ao Programa Estadual de Pagamento e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 021, de 26 de setembro de 2024 (DOE de 30.09.2024) Prorroga, ...

02/10/2024 Estadual - MA legislacao

Decreto nº 4.226: ICMS/PA - Transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma ...

Decreto nº 4.226, de 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Altera dispositivos do ...

01/10/2024 Estadual - PA legislacao

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