Portaria SRE n° 004: ICMS/PR - Dispõe sobre os pedidos de regimes especiais

Decreto n° 1.548, de 15 de Janeiro de 2013

Introduz alterações no RICMS/MT, alterando os incisos IV e VII do caput do artigo 216-M, que ...

Decreto MT nº 1.544 de 11.01.2013

ICMS - Benefícios fiscais - Insumos agropecuários, máquinas e equipamentos agropecuários e ...

Decreto MT nº 1.545 de 11.01.2013

CT-e - Emissão em papel - Problemas técnicos - Revogação

Decreto n° 1.538, de 28 de dezembro de 2012

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto n° 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras ...

Decreto n° 1.532, de 28 de dezembro de 2012

ICMS - Código de Situação Tributária - Origem da mercadoria

Decreto n° 1.535, de 28 de dezembro de 2012

ICMS - Redução da base de cálculo - Álcool etílico hidratado combustível - AEHC

Decreto n° 1.531, de 28 de dezembro de 2012

ICMS - Energia elétrica - Classe rural - Redução da base de cálculo

Decreto n° 1.525, de 27 de dezembro de 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Lei Complementar n° 482, de 28 de dezembro de 2012

Decreto n° 1.529, de 28 de dezembro de 2012

ICMS - Alíquota de 4% - Bens e mercadorias importadas do exterior

Lei nº 9.859, de 27 de dezembro de 2012

 (DOE de 27.12.2012)Altera as Leis dos Fundos Especiais e dá outras providências.A ASSEMBLÉIA ...

Decreto n° 1.524, de 27 de dezembro de 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.