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Portaria nº 104/2026 - SEFAZ

Altera a Portaria nº 111/2016 - SEFAZ, que institui a Nota Fical Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) para utilização pelo produtor primário, quanto ao ...

16/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 2.002, de 18 de novembro de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

19/11/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.998, de 13 de novembro de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS relativamente as operações com água natural

19/11/2013 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 093, de 30 de outubro de 2013

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

11/11/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 94 de 31.10.2013

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

11/11/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n. 9.337 de 07 de novembro de 2013.

Altera o Regulamento do ICMS (Decreto n. 6.080/2012), incorporando os Protocolos ICMS 44/2013 e ...

11/11/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n. 9.338 de 07 de novembro de 2013.

Altera o Regulamento do ICMS (Decreto n. 6.080/2012), incorporando a Lei n. 17.605, de 20 de ...

11/11/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n.º 9.339 de 07 de novembro de 2013.

Altera do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012.

11/11/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.308, de 05 de novembro de 2013

Altera o RICMS/PR, relativamente ao pedido de restituição.

08/11/2013 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 283, de 31 de outubro de 2013 (*)

Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências."

08/11/2013 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.917 de 31 de outubro de 2013

Altera a Lei n° 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

06/11/2013 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 14.802 de 04 de novembro de 2013

Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo ...

05/11/2013 Estadual - BA legislacao

Portaria SEFAZ n° 283, de 31 de outubro de 2013

Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências."

01/11/2013 Estadual - MT legislacao