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Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre alterações do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:" Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026 (DOE de 22/04/2026) Dispõe sobre ...

22/04/2026 Estadual - MS Legislacao

Portaria CAT n° 085, de 27 de julho de 2015

Altera a Portaria CAT-41, de 03-04-2012, que dispõe sobre o uso e a cessação de uso de ECF e dá ...

28/07/2015 Estadual - SP legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 062, de 14 de junho de 2015

Disciplina os procedimentos relativos ao pagamento de parcelas, por meio de autorização de ...

28/07/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 066, de 22 de julho de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

27/07/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 065, de 22 de julho de 2015

Altera a NPF 014/2014, que institui a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais online ...

27/07/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 064, de 22 de julho de 2015

Altera a NPF n° 052/2015, que estabelece a obrigatoriedade de envio das informações de ...

27/07/2015 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 023, de 24 de julho de 2015

Baixa da Inscrição no CAD/ICMS

24/07/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria CAT n° 083, de 21 de julho de 2015

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o ...

22/07/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 082, de 21 de julho de 2015

Altera a Portaria CAT-113/14, de 29-10-2014, que estabelece a base de cálculo na saída de ...

22/07/2015 Estadual - SP legislacao

Resolução SESA nº 292, de 21 de julho de 2015

Altera a Resolução nº 748/2014 que dispõe sobre a rotulagem de produtos hortícolas in natura a ...

24/07/2015 Estadual - PR legislacao

Lei n° 18.955, de 16 de julho de 2015

Altera a Lei n° 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que autoriza a redução da base de cálculo de ...

24/07/2015 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SRE n° 033, de 20 de julho de 2015

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de ...

24/07/2015 Estadual - GO legislacao

Lei nº 18.957, de 16 de julho de 2015

Reabre o prazo de adesão de que trata o art. 8º da Lei nº 18.109 , de 25 de julho de 2013, que ...

24/07/2015 Estadual - GO legislacao