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Instrução Normativa n° 1.630, de 17 de abril de 2026

Altera de forma excepcional, o prazo previsto para pagamento do ICMS devido, em relação ao período de apuração 03/2026. Instrução Normativa n° 1.630, de 17 de abril de 2026 (DOE de 17/04/2026 - Edição ...

20/04/2026 Estadual - GO Legislacao

Portaria IAGRO nº 3.571: Inspeção sanitária de produtos de origem animal

Portaria IAGRO nº 3.571, de 14 de junho de 2017 (DOE MS de 19.06.2017 - Rep. DOE MS de ...

05/07/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 14.775: ICMS/MS - Remessas de insumos agropecuários para armazenagem

Decreto nº 14.775, de 3 de julho de 2017 (DOE-MS de 04/07/2017) Acrescenta o § 4º ao art. 29 ...

04/07/2017 Estadual - MS legislacao

Resolução nº 966: ICMS/PR - Percentuais de MVA - Mercadorias com ICMS ST

Resolução nº 966, de 28 de junho de 2017 (DOE-PR de 03/07/2017) SÚMULA: Altera a Resolução ...

03/07/2017 Estadual - PR legislacao

Instrução nº 1.455: ICMS/PR - Valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução nº 1.455, de 20 de junho de 2017 (DOE-PR de 30/06/2017) SÚMULA: Fixação de valor ...

03/07/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 67:ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA de julho/2017

Norma de Procedimento Fiscal nº 67, de 20 de junho de 2017 (DOE-PR de 30/06/2017) SÚMULA: ...

03/07/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 14.774: ICMS/MS - MVA e CEST de diversos produtos ICMS ST

Decreto nº 14.774, de 28 de junho de 2017 (DOE-MS de 30/06/2017) Altera e acrescenta ...

03/07/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 14.773: ICMS/MS - Apuração do Diferencial de alíquotas e do ICMS ST

Decreto nº 14.773, de 28 de junho de 2017 (DOE-MS de 30/06/2017) Institui o Subanexo Único - ...

03/07/2017 Estadual - MS legislacao

IN nº 1.345: ICMS/GO - Programas Fomentar ou Produzir - Créditos do ICMS pago

Instrução Normativa nº 1.345, de 29 de julho de 2017 (DOE-GO de 30/06/2017) Altera a Instrução ...

03/07/2017 Estadual - GO legislacao

IN nº 1.344: ICMS/GO - Parcelamento de crédito tributário vencido

Instrução Normativa nº 1.344, de 29 de julho de 2017 (DOE-GO de 30/06/2017) Dispõe sobre o ...

03/07/2017 Estadual - GO legislacao

IN nº 111: ICMS/GO - Pauta fiscal de milho - Base de cálculo ICMS

Instrução Normativa nº 111, de 29 de junho de 2017 (DOE-GO de 30/06/2017) Altera o Anexo I da ...

03/07/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 14.772: ICMS/MS - Operações com gados

Decreto nº 14.772, de 28 de junho de 2017 (DOE-MS de 30/06/2017) Acrescenta e altera a redação ...

30/06/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria nº 114: ICMS/MT - Coeficiente de Atualização Monetária

Portaria nº 114, de 28 de junho de 2017 (DOE-MT de 29/06/2017) Divulga coeficientes de ...

30/06/2017 Estadual - MT legislacao