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Instrução Normativa n° 1.630, de 17 de abril de 2026

Altera de forma excepcional, o prazo previsto para pagamento do ICMS devido, em relação ao período de apuração 03/2026. Instrução Normativa n° 1.630, de 17 de abril de 2026 (DOE de 17/04/2026 - Edição ...

20/04/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto nº 17.815: ICMS/BA - Programa de Incentivo à Cultura de Algodão - PROALBA - Prorrogação

Decreto nº 17.815 de 04 de agosto de 2017 (DOE de 05/08/2017) Altera o Decreto nº 13.780, de ...

07/08/2017 Estadual - BA legislacao

Lei n° 19.804: ICMS/GO - Crédito presumido - Aquisição da CODEGO

Lei n° 19.804, de 03 de agosto de 2017 (DOE de 04.08.2017) Dispõe sobre a concessão de crédito ...

07/08/2017 Estadual - GO legislacao

NPF CRE nº 86: Pauta fiscal de café

Norma de Procedimento Fiscal n° 086, de 04 de agosto de 2017 Tabela de valores por saca de Café ...

07/08/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 47.231: ICMS/MG - Benefícios fiscais para Energia elétrica

Decreto n° 47.231, de 04 de agosto de 2017 (DOE de 05.08.2017) Altera o Regulamento do ICMS - ...

07/08/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 9.019: ICMS/GO - Valor do crédito outorgado de ICMS

Decreto n° 9.019, de 03 de agosto de 2017 (DOE de 04.08.2017) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

04/08/2017 Estadual - GO legislacao

Resolução n° 5.030: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado

Resolução n° 5.030, de 03 de agosto de 2017 (DOE de 04.08.2017) Divulga o montante global ...

04/08/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.226: ICMS/MG - Incentivo à pontualidade do ICMS

Decreto n° 47.226, de 02 de agosto de 2017 (DOE de 03.08.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

03/08/2017 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.029: ICMS/MG - Estorno de crédito de ICMS vinculado ao estoque de mercadorias

Resolução n° 5.029, de 02 de agosto de 2017 (DOE de 03.08.2017) Dispõe sobre o estorno de ...

03/08/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 1.135: ICMS/MT - Parcelamento celebrados no âmbito da PGE

Decreto nº 1.135, de 02 de agosto de 2017. (DOE de 02/08/2017) Altera o Decreto nº ...

03/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.225: ICMS/MG - Revoga o diferimento para fosfato de amônio, nitrato de amônio e ...

Decreto n° 47.225, de 01 de agosto de 2017 (DOE de 02.08.2017) Revoga dispositivo do ...

02/08/2017 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 024:ICMS/MG - Taxa Selic para Agosto

Comunicado SAIF n° 024, de 01 de agosto de 2017 (DOE de 02.08.2017) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/08/2017 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 022: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS em atraso

Comunicado SAIF n° 022, de 01 de agosto de 2017 (DOE de 02.08.2017) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/08/2017 Estadual - MG legislacao