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Portaria Sefaz n° 023: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria Sefaz n° 023, 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

24/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.148: ICMS/MT - Prorrogação de diversos Benefícios fiscais

Decreto 1.148, de 15 de agosto de 2017 (DOE de 15.08.2017) Introduz alterações no Regulamento ...

16/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.238: ICMS/MG - Estorno do Crédito - Farinha de trigo e mistura pré-preparada

Decreto n° 47.238, de 11 de agosto de 2017 (DOE de 12.08.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

14/08/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.240: ICMS/MG - Plano de Regularização de Créditos Tributários

Decreto n° 47.240, de 11 de agosto de 2017 (DOE de 12.08.2017) Altera o Decreto n° 47.210, de ...

14/08/2017 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 2.582: ICMS/MS - Pauta fiscal do milho

Portaria SAT n° 2.582, de 11 de agosto de 2017 (DOE de 14.08.2017) Dispõe sobre alterações de ...

14/08/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SEFAZ n° 136: ICMS/MT - Cadastro de Contribuintes - CCE - Alteração

Portaria SEFAZ n° 136, de 31 de julho de 2017 (DOE de 11.08.2017) Altera a Portaria n° ...

14/08/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria - SEFAZ n° 096: ITCD - MT - Concessão de parcelamento de débito do ITCD

Portaria - SEFAZ n° 096, 07 de agosto de 2017 (DOE de 10.08.2017) Revoga a Portaria n° ...

11/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.234: ICMS/MG - Importação de ativo imobilizado - Diferimento

Decreto n° 47.234, de 10 de agosto de 2017 (DOE de 11.08.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

11/08/2017 Estadual - MG legislacao

Portaria SAT n° 2.580: ICMS/MS - Valor da UAM-MS - Setembro de 2017

Portaria SAT n° 2.580, de 08 de agosto de 2017 (DOE de 11.08.2017) Estabelece o valor da ...

11/08/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 1.142: ICMS/MT - Benefícios fiscais para álcool etílico hidratado combustível - AEHC

Decreto n° 1.142, de 10 de agosto de 2017 (DOE de 10.08.2017) Introduz alterações no ...

11/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.233: ICMS/MG - Emissão Nota fiscal de devolução

Decreto n° 47.233, de 09 de agosto de 2017 (DOE de 10.08.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

10/08/2017 Estadual - MG legislacao

Lei nº 5.039: ICMS/MS - Instituição ou a prorrogação de incentivos e de benefícios fiscais

Lei nº 5.039, de 08 de agosto de 2017 (DOE MS de 08.08.2017) Dispõe sobre a instituição ou a ...

09/08/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 1.137: SEMA/MT - Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF)

Decreto nº 1.137, de 07 de agosto de 2017. (DOE de 07/08/2017) Altera a redação do ...

09/08/2017 Estadual - MT legislacao