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Norma de procedimento fiscal N° 020, de 07 de julho de 2026

Dispõe sobre a fixação de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações interestaduais e intermunicipais com produtos da pecuária no Paraná. Veja a publicação na íntegra: Norma de procedimento fiscal N° 020, de ...

13/07/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 47.310: ICMS/MG - Crédito de energia elétrica para armazém geral

Decreto n° 47.310, de 22 de dezembro de 2017 (DOE de 23.12.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

27/12/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 8.532: ICMS/PR - Inclusão do CFOP do ato cooperativo e alteração do RICMS

Decreto n° 8.532, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Introduz alterações no ...

26/12/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.531: ICMS/PR - DEVEC - Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação ...

Decreto n° 8.531, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Introduz alterações no ...

26/12/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT n° 2.604: ICMS/MS - Estabelece o valor da UAM-MS para janeiro de 2018.

Portaria SAT n° 2.604, de 22 de dezembro de 2017 (DOE de 26.12.2017) Estabelece o valor da ...

26/12/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 1.317: CAR/MT - Retificação dos cadastros migrados

Decreto n° 1.317, de 21 de dezembro de 2017 (DOE de 22.12.2017) Altera o parágrafo único do ...

22/12/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.316; ICMS/MT - Programa de Recuperação de Créditos - Alteração

Decreto n° 1.316, de 21 de dezembro de 2017 (DOE de 22.12.2017) Altera o Decreto n° 704, de 23 ...

22/12/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 9.113: ICMS/GO - Autorização para Apuração Englobada do ICMS

Decreto n° 9.113, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Altera o Anexo VIII do Decreto ...

22/12/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.111: ICMS/GO - Benefícios Fiscais - Alteração do RCTE

Decreto n° 9.111, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Altera o Anexo IX do Decreto ...

22/12/2017 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.903: ICMS/MS - Valor da UFERMS de janeiro e fevereiro de 2018

Resolução SEFAZ n° 2.903, de 21 de dezembro de 2017 (DOE de 22.12.2017) Estabelece o valor da ...

22/12/2017 Estadual - MS legislacao

Lei n° 5.115: ICMS/MS - Encerramento do diferimento do ICMS

Lei n° 5.115, de 21 de dezembro de 2017 (DOE de 22.12.2017) Altera e acrescenta dispositivos à ...

22/12/2017 Estadual - MS legislacao

Boletim Informativo n° 035/2017: ICMS/PR - Produtor rural deve fazer cadastro de acesso ao ...

Boletim Informativo n° 035/2017 (Publicado em 20.12.2017) NFP-e: Nota Fiscal de Produtor ...

21/12/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 18.079: ICMS/BA - Aprova o FUNDESE para o exercício de 2018.

Decreto n° 18.079, de 19 de dezembro de 2017 (DOE de 20.12.2017) Aprova o Plano de Aplicação ...

21/12/2017 Estadual - BA legislacao