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Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação prioritária ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo ...

23/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 5.206: ICMS/MG - Apuração do Estoque de Mercadorias do ICMS/ST

Resolução n° 5.206, de 07 de dezembro de 2018 (DOE de 08.12.2018) Altera a Resolução n° 4.855, ...

10/12/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria IAP n° 281:ICMS/PR - Estabelece critérios para o Licenciamento Ambiental

Portaria IAP n° 281 de 30 de novembro de 2018 (DOE de 05.12.2018) O DIRETOR PRESIDENTE DO ...

06/12/2018 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.361: ICMS/GO - Normas sanitárias para produção e comercialização de produtos ...

Lei n° 20.361, de 05 de dezembro de 2018. (DOE de 06.12.2018) Estabelece normas sanitárias ...

06/12/2018 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 47.547: ICMS/MG - Alteração quanto à restituição e à complementação do valor do ICMS ...

Decreto n° 47.547, de 5 de dezembro de 2018. (DOE de 06.12.2018) Altera o Regulamento do ICMS ...

06/12/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.546: ICMS/MG - Altera o regulamento das taxas estaduais.

Decreto n° 47.546, de 5 de dezembro de 2018 (DOE de 06.12.2018) Altera o Regulamento das Taxas ...

06/12/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 1.716: ICMS/MT - Validações do GTIN na NF-e

Decreto n° 1.716, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04.12.2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.717: Crédito presumido dos produtos resultantes da soja

Decreto n° 1.717, de 04 de dezembro de 2018 (DOE de 04.12.2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.718:ICMS/MT - Novos procedimentos de exportação

Decreto n° 1.718, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04/12/2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.720: ICMS/MT - Apuração do ICMS do transporte interestadual

Decreto n° 1.720, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04/12/2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n°1.721: ICMS/MT - Prazo de recolhimento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza

Decreto n°1.721, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04/12/2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.722: ICMS/MT - Novo prazo para exclusão da estimativa simplificada

Decreto n° 1.722, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04/12/2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n°1.724: ICMS/MT - Obrigatoriedade da EFD aos estabelecimentos agropecuários

Decreto n°1.724, de 04 de dezembro de 2018. (DOE de 04/12/2018) Introduz alterações no ...

05/12/2018 Estadual - MT legislacao